PL 4850/2020
Altera regras de cobrança aplicáveis às Taxas de Fiscalização do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública sobre estações terminais utilizadas em sistemas de banda larga por satélite.
Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966 e a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008. Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.
- Autor
- Dep. João Roma (REPUBLICANOS-BA)Direita
- Apresentado em
- 07/10/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/10/2020
João Roma (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/10/2020
João Roma (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, anexo, Lei do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL), Lei da Agência Nacional do Cinema, tributação, redução, valor, Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), banda larga fixa, banda larga móvel, internet, satélite de comunicação. Partido do autor: direita.