PL 4822/2020
Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para destinar parcela da publicidade contratada pela administração pública a veículos comunitários, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Bacelar (PODE-BA)Direita
- Apresentado em
- 06/10/2020
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/10/2020
Bacelar (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/10/2020
Bacelar (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, destinação, parcela, contratação, administração pública, Serviços de publicidade, radiodifusão educativa, radiodifusão comunitária, televisão educativa, televisão universitária, canal de cidadania. _Alteração, Decreto-Lei, autorização, radiodifusão educativa, Serviço de Radiodifusão Comunitária, veiculação, propaganda institucional, Governo Federal, recebimento, patrocínio, cooperação cultural. _Alteração, Lei da TV Paga, canal de televisão, ausência, caráter privado, proibição, remuneração, publicidade, exceção, patrocínio, veiculação, propaganda institucional. Partido do autor: direita.