PL 4742/2020
Propõe medidas preventivas e punitivas contra atos de violência praticados contra o docente, no exercício da sua função ou decorrência dela.
Altera o Decreto-lei n 2.848, de 1940 e as Leis n 8.072, de 1990 e 8.069, de 1990.
- Autor
- Dep. Diego Andrade (PSD-MG)Centro-direita
- Apresentado em
- 29/09/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/09/2020
Diego Andrade (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 29/09/2020
Diego Andrade (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, Crime contra a vida, homicídio qualificado, vítima, professor, exercício profissional, aumento da pena, lesão corporal. _Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, crime hediondo, homicídio qualificado, vítima, professor, exercício profissional. _Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deveres, criança, adolescente, respeito, professor, ambiente escolar, política pública, prevenção, enfrentamento, violência, escola. _ Adolescente, ato infracional, violência física, violência moral, professor, Medida socioeducativa, obrigatoriedade, comparecimento, programa (administração), acompanhamento, Assistência psicossocial, recuperação, reinserção social. Partido do autor: centro-direita.