Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população.
Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/09/2020
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 24/09/2020
Plenário da Câmara
Concluída · 18/12/2020
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 09/02/2021
Presidente vetou parte
Concluída · 01/03/2021
Veto parcial
Congresso analisa o veto
Ainda não chegou aqui
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 24/09/2020
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 24/09/2020
Plenário da Câmara
Concluída · 18/12/2020
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 09/02/2021
Presidente vetou parte
Concluída · 01/03/2021
Veto parcial
Congresso analisa o veto
Ainda não chegou aqui
Virou lei
Concluída
24/09/2020 · CN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 24/09/2020 a 28/09/2020. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 08/11/2020. Congresso Nacional: 24/09/2020 a 22/11/2020. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/03/2021*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
24/09/2020 · EXEC
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
29/09/2020 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício nº 345/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.003, de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility”. À Medida foram oferecidas 20 (vinte) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidasprovisorias/-/mpv/144943”.
29/09/2020 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebida a Mensagem nº 547/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1003/2020.
13/10/2020 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)
13/10/2020 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/20 PÅG 39.
13/10/2020 · MESA
Distribuição
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
20/11/2020 · MESA
Prorrogação de Prazo
Ato n. 147, de 19/11/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 20/11/2020 – Seção 1 – Página 73)
09/12/2020 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
15/12/2020 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/12/2020 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/12/2020 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/12/2020 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
16/12/2020 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/12/2020 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/12/2020 · PLEN
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV
Leitura do recebimento do Ofício nº 345/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.003/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 18/12/2020 - 11h - 134ª Sessão).
18/12/2020 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP).
18/12/2020 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.003-A/2020) - (PLV 43/2020).
18/12/2020 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
18/12/2020 · PLEN
Recebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
18/12/2020 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
18/12/2020 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária desta; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas nºs 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 13, 15, 16, 17 e 18; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 1, 2, 6, 7, 12, 14, 19 e 20; e, no mérito, pela aprovação desta, e das Emendas nºs 5, 15 e 16, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 43, de 2020, adotado; e pela rejeição das demais Emendas apresentadas.
18/12/2020 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
18/12/2020 · PLEN
Acessórios
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 41.
18/12/2020 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pelo acolhimento parcial das Emendas de Plenário nº 8, 19 e 35; e pelo acolhimento integral das Emendas de Plenário nº 7, 9, 13, 15, 16, 23, 31, 33 e 40, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 43, 2020; e pela rejeição das demais Emendas.
18/12/2020 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação preliminar em turno único.
18/12/2020 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
18/12/2020 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
18/12/2020 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
18/12/2020 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
18/12/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 12: PDT: Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II)
18/12/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Damião Feliciano (PDT-PB).
18/12/2020 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda de Plenário nº 4.
18/12/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 2: PSB: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II)
18/12/2020 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
18/12/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 13: PSDB: Emenda de Plenário n. 34 (art. 161, II)
18/12/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 14: PSDB: Emenda de Plenário n. 35 (art. 161, II)
18/12/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 16: NOVO: Destaque para a votação em separado do §2º do artigo 3º do PLV apresentado à MPV 1003/2020, e por decorrência o inciso II do art. 7º do PLV, com vistas à supressão. (art. 161, I)
18/12/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
18/12/2020 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto.
18/12/2020 · PLEN
Encerramentos
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
18/12/2020 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
18/12/2020 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Medida Provisória nº 1003, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 43, de 2020, ressalvados os destaques.
18/12/2020 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), para proferir Parecer à matéria e às Emendas nºs 1 a 20, em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
18/12/2020 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
18/12/2020 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
18/12/2020 · PLEN
Votação (Plenário)
Continuação da votação em turno único.
18/12/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 18: PT: Destaque do inciso VII, contido na Emenda de Plenário n. 7, para ser inserido no artigo 5º do PLV oferecido à MPV 1.003/2020. (art. 161, II)
18/12/2020 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Destaque.
18/12/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 11: CIDADANIA: Emenda de Plenário nº 32 (art. 161, II)
18/12/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
18/12/2020 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda n° 32. Sim: 235; não: 150; total: 385.
18/12/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 1: PSB: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II).
18/12/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP).
18/12/2020 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda n° 1. Sim: 126; não: 275; total: 401.
18/12/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 19: PSOL: Emenda de Plenário nº 39 (art. 161, II)
18/12/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP).
18/12/2020 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda n° 39. Sim: 124; não: 314; abstenção: 1; total: 439.
18/12/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 3: PDT: Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II).
18/12/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 4: PT: Emenda de Plenário n. 7 (art. 161, II).
18/12/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 5: PT: Emenda de Plenário n. 8 (art. 161, II).
18/12/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 6: PDT: Emenda de Plenário n. 16 (art. 161, II).
18/12/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 7: PDT: Emenda de plenário nº 15 (art. 161, II).
18/12/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 8: PT: Emenda de Comissão n. 20 (art. 161, II).
18/12/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 9: PSDB: Emenda de Plenário n. 23 (art. 161, II).
18/12/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 10: NOVO: destaque para a votação em separado do artigo 5º do PLV apresentado à MPV 1003/2020, e por decorrência o § 2º do art. 2º do PLV, com vistas à supressão. (art. 161, I).
18/12/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 13: PSDB: Emenda de Plenário n. 34 (art. 161, II).
18/12/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 14: PSDB: Emenda de Plenário n. 35 (art. 161, II).
18/12/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 15: PDT: Emenda de Plenário n. 33 (art. 161, II).
18/12/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 17: PT: Emenda de Plenário n. 36 (art. 161, II).
18/12/2020 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
18/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 43/2020, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que: "[EMENTA!]".
18/12/2020 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido o PLV nº 43, de 2020, da Comissão Mista da MPV 1003/2020, que Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility..
18/12/2020 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido o PLV nº 43, de 2020, da Comissão Mista da MPV 1003/2020, que Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility..
18/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
18/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB/PA).
21/12/2020 · MESA
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 813/20/SGM-P.
21/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
21/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
21/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
21/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
21/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
21/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
21/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
21/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
21/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
22/12/2020 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado na Declaração de Voto n. 12/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
22/12/2020 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado na Declaração de Voto n. 13/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
22/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
22/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
04/02/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
09/02/2021 · MESA
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 17/2021 (CN) comunicando remessa à sanção.
18/02/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).
22/02/2021 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado na Declaração de Voto n. 15/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se."
01/03/2021 · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 14121/2021. DOU 02/03/21 PÁG 05 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 56/21-PE). Razões do veto: DOU 02/03/21 PÁG 09 COL 02.
08/03/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB/AL).
09/03/2021 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado na Declaração de Voto n. 17/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se."
09/03/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Joseildo Ramos (PT/BA).
15/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
18/08/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população.
235 Sim×150 Não
Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população.
126 Sim×275 Não
Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população.
124 Sim×314 Não · 1 abst.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
3 votações nominais:18:42aprovada19:02rejeitada19:46rejeitada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
65 de 101 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:42. Sessão completa →
17:20Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS-SP
Faço referência ao art. 96 só para pedir uma informação, Presidente Kim: quais são as matérias - as matérias remanescentes - que estão na pauta para votação no dia de hoje? V.Exa. poderia esclarecer, por gentileza? O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Líder Vinicius Carvalho, nós fizemos um acordo aqui, por consenso. Formalmente, a sessão teria acabado às 17h12min, mas nós fizemos um…
17:24Paulo GanimeNOVO-RJ
Enquanto isso, quero dizer, muito brevemente, que o Deputado Arthur Lira tem todo o direito regimental de pedir o encerramento da sessão, inclusive agora, se ele quiser. Eu só pediria o seguinte: ou continuamos e votamos os três destaques, que é o que eu gostaria que nós fizéssemos, mas de forma tranquila, ou, como se trata de um direito do Deputado, encerramos a qualquer momento. Ninguém vai…
17:28Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Nós também concordamos em terminar de votar a MP 1.003 sem suprimir os tempos regimentais. Nós vamos defender o nosso destaque, nós vamos orientar, porque esse é um direito do Parlamento. Quem atrasou o debate da vacina foi o Governo Bolsonaro. Não dá para a base do Governo Bolsonaro vir ao plenário querer que os Deputados não discutam a Política Nacional de Vacinação.
17:28Arnaldo JardimCIDADANIA-SP
Eu tenho só que fazer um apelo ao Deputado Arthur Lira, se ele concordar. Eu, particularmente, sou Relator de uma matéria que há muito tempo tramita aqui. Há um acordo muito grande entre a Frente Parlamentar da Agropecuária e a Frente Parlamentar Ambientalista. Trata-se do pagamento por serviços ambientais. A matéria já foi decidida aqui, foi ao Senado e voltou. Nós temos um relatório. Acho que…
17:40Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Sr. Presidente, Deputado Kim, eu tenho a impressão de que tudo o que é ruim sempre pode piorar, infelizmente. Nós estamos aqui, no dia 18 de dezembro, votando a Medida Provisória nº 1.003, de 2020, que veio rasinha, rasinha do Governo Bolsonaro, que tem sido um negacionista, um patrocinador de uma cruzada anticientífica, que tem feito campanha pública contra a vacina e que tem dito que lamenta…
Palavras-chave oficiais: Autorização, Poder Executivo, adesão, Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility), aquisição, vacina, pandemia, coronavírus.
