PLV 37/2020
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
- Autor
- Dep. Cacá Leão (PP-BA)Direita
- Apresentado em
- 21/09/2020
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/09/2020
Cacá Leão (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 21/09/2020
Cacá Leão (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Organização da Presidência da República e Ministérios (2019), criação, Ministério das Comunicações, desmembramento, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. _Extinção, Secretaria Especial de Comunicação Social, Secretaria de Governo da Presidência da República. _Servidor público requisitado, Ministério da Economia, Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos. _Gratificação de Representação (GR), Presidência da República, Secretaria Especial de Comunicação Social.· autor de direita