PL 2906/2020
Altera a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para excluir a vedação de destinação dos recursos do salário-educação para o pagamento de pessoal durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ou até 31 de dezembro de 2020, o que for mais longínquo.
- Autor
- Sen. Dário Berger (MDB-SC)Centro
- Apresentado em
- 26/05/2020Chegou à Câmara dos Deputados em 04/09/2020
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/05/2020
Dário Berger (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 04/09/2020
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Apresentado
Concluída · 26/05/2020
Dário Berger (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 04/09/2020
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, destinação, recursos, Salário-educação, remuneração, Profissional da educação, Educação básica, Rede pública de ensino, caráter excepcional, vigência, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.· autor de centro