PL 4425/2020
Altera a redação da Lei nº 7.170, de 14 de Dezembro de 1983 e da Lei nº Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, criminalizando a apologia ao nazismo e comunismo, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)Direita
- Apresentado em
- 01/09/2020
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/09/2020
Eduardo Bolsonaro (PSL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 4425/2020
Apresentado
Concluída · 01/09/2020
Eduardo Bolsonaro (PSL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 4425/2020
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Segurança Nacional, criminalização, apologia, nazismo, comunismo, proibição, relação, pessoa, organização, evento, data, símbolo, designação, nome, rua, rodovia, praça, ponte, edifício público, local público. _Poderes da União, conscientização, população, prática, crime, regime de governo, nazismo, comunismo. _Crime, fabricação, comercialização, distribuição, veiculação, símbolo, emblema, distintivo, propaganda, utilização, símbolo, bandeira, imagem, comunismo, nazismo, pena. _Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), escola, conscientização, estudante, prática, crime, regime de governo, nazismo, comunismo.· autor de direita