PL 4394/2020
Institui o Programa Banda Larga Estudantil , e dá outras providências.
Altera a Lei nº 5.537, de 1968.
- Autor
- Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)Direita
- Apresentado em
- 28/08/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/08/2020
Evair Vieira de Melo (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 3.477/2020
Apresentado
Concluída · 28/08/2020
Evair Vieira de Melo (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 3.477/2020
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa Banda Larga Estudantil, acesso, Internet, Banda larga móvel, Banda larga fixa, aluno, Rede pública de ensino, ensino fundamental, ensino médio, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). _Alteração, lei federal, competência, Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP), operacionalização, Programa Banda Larga Estudantil, execução, recursos, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pandemia, coronavírus. Partido do autor: direita.