PL 4172/2020
Dispõe sobre a criação de um novo contrato de trabalho em plataformas digitais de transporte individual privado ou de entrega de mercadorias
- Autor
- Dep. Henrique Fontana (PT-RS)Esquerda
+ 39 coautores
- Enio Verri (PT-PR)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- João Daniel (PT-SE)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Célio Moura (PT-TO)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Alencar Santana Braga (PT-SP)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Zé Carlos (PT-MA)
- Vicentinho (PT-SP)
- Beto Faro (PT-PA)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Rejane Dias (PT-PI)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- José Guimarães (PT-CE)
- Padre João (PT-MG)
- Marcon (PT-RS)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- José Ricardo (PT-AM)
- Margarida Salomão (PT-MG)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Afonso Florence (PT-BA)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Paulão (PT-AL)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Apresentado em
- 12/08/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/08/2020
Henrique Fontana (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 12/08/2020
Henrique Fontana (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, contrato de trabalho, plataforma digital, transporte individual, transporte privado, entrega, mercadoria, normatização. _Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, garantia, Seguro-desemprego, trabalhador, empresa, plataforma digital, transporte individual, entrega, mercadoria. Partido do autor: esquerda.