PL 4096/2020
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever a aplicação da pena em dobro aos crimes contra a honra cometidos mediante a criação, divulgação, produção ou compartilhamento de informação ou notícia que sabe ser falsa por meio da internet.
- Autor
- Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA)Centro-esquerda
+ 12 coautores
- Denis Bezerra (PSB-CE)
- Heitor Schuch (PSB-RS)
- Luciano Ducci (PSB-PR)
- Camilo Capiberibe (PSB-AP)
- Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
- Mauro Nazif (PSB-RO)
- Danilo Cabral (PSB-PE)
- Tadeu Alencar (PSB-PE)
- Ted Conti (PSB-ES)
- Felipe Carreras (PSB-PE)
- Gervásio Maia (PSB-PB)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Apresentado em
- 05/08/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/08/2020
Bira do Pindaré (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/08/2020
Bira do Pindaré (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, aumento da pena, Crime contra a honra, criação divulgação, produção, compartilhamento, Notícia falsa (fake news), Internet. Partido do autor: centro-esquerda.