REQ 2082/2020
Requer, nos termos regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.157, de 2019, que anula débitos tributários oriundos de multas que especifica.
- Autor
- Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)Centro-direita
+ 11 coautores
- Arthur Lira (PP-AL)
- Bilac Pinto (DEM-MG)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Osires Damaso (PSC-TO)
- David Soares (DEM-SP)
- Paulo Ramos (PDT-RJ)
- Luiz Carlos (PSDB-AP)
- Laercio Oliveira (PP-SE)
- Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
- Felipe Francischini (PSL-PR)
- Mauro Lopes (MDB-MG)
- Apresentado em
- 05/08/2020
- Situação oficial
- Tramitação Finalizada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/08/2020
Lucas Vergilio (SOLIDARI)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/08/2020
Lucas Vergilio (SOLIDARI)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
11/05/2021 · Câmara · Sessão Deliberativa
1 votação nominal:16:54requerimento aprovado