PL 3699/2020
Acrescenta o § 14o ao art. 2o da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o inciso XV ao art. 5o da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a distribuição gratuita de equipamentos de informática destinados ao uso educacional para alunos das escolas das redes públicas de ensino… ler maisAcrescenta o § 14o ao art. 2o da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o inciso XV ao art. 5o da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a distribuição gratuita de equipamentos de informática destinados ao uso educacional para alunos das escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal ou das escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
- Autor
- Dep. Zé Neto (PT-BA)Esquerda
+ 49 coautores
- Enio Verri (PT-PR)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Alencar Santana Braga (PT-SP)
- José Ricardo (PT-AM)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Afonso Florence (PT-BA)
- José Guimarães (PT-CE)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Beto Faro (PT-PA)
- João Daniel (PT-SE)
- Marília Arraes (PT-PE)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Célio Moura (PT-TO)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Padre João (PT-MG)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Paulão (PT-AL)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Marcon (PT-RS)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Margarida Salomão (PT-MG)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- Zeca Dirceu (PT-PR)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Vicentinho (PT-SP)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Zé Carlos (PT-MA)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Rejane Dias (PT-PI)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Apresentado em
- 08/07/2020
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/07/2020
Zé Neto (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 08/07/2020
Zé Neto (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, estudante, ensino fundamental, ensino médio, Rede pública de ensino, família, beneficiário, Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19, gratuidade, equipamento de informática, acesso, internet, Educação a distância, calamidade pública, pandemia, coronavírus. _Alteração, Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, recursos, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), equipamento de informática, acesso, internet, , estudante, ensino fundamental, ensino médio, Rede pública de ensino, família, beneficiário, Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19, Educação a distância, calamidade pública, pandemia, coronavírus. Partido do autor: esquerda.