PLV 22/2020
Estabelece normas educacionais excepcionais durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
- Autor
- Dep. Luisa Canziani (PTB-PR)Direita
- Apresentado em
- 30/06/2020
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/06/2020
Luisa Canziani (PTB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 30/06/2020
Luisa Canziani (PTB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Instituição de ensino, educação básica, educação superior, flexibilização, carga horária, calendário escolar, atividade acadêmica, ano letivo, emergência de saúde pública, pandemia, coronavírus. _Educação superior, critério, antecipação, colação de grau, graduação, Medicina, Farmácia (ciências da saúde), Enfermagem, Fisioterapia. _Atividade pedagógica, Educação à distância, educação básica, recursos, Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações, acesso, Profissional de educação, aluno, rede pública de ensino. _Alteração, Lei da Alimentação Escolar, recursos, Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), suspensão,aula, calamidade pública, distribuição, alimento, merenda escolar, pais, responsável, aluno.· autor de direita