PDL 281/2020
Susta a aplicação dos efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, que revoga a Portaria Normativa do MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.
- Autor
- Dep. Denis Bezerra (PSB-CE)Centro-esquerda
+ 11 coautores
- Gervásio Maia (PSB-PB)
- Camilo Capiberibe (PSB-AP)
- Ted Conti (PSB-ES)
- Danilo Cabral (PSB-PE)
- Alessandro Molon (PSB-RJ)
- Mauro Nazif (PSB-RO)
- Bira do Pindaré (PSB-MA)
- Elias Vaz (PSB-GO)
- Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
- Marcelo Nilo (PSB-BA)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Apresentado em
- 18/06/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/06/2020
Denis Bezerra (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 18/06/2020
Denis Bezerra (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Sustação, Portaria, Ministério da Educação, revogação, ação afirmativa, Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), Pós-graduação, Sistema de cotas, Negros, Índio, Pessoa com deficiência. Partido do autor: centro-esquerda.