PDL 280/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020 que “Revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016 que Dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências”.
- Autor
- Dep. João Daniel (PT-SE)Esquerda
+ 31 coautores
- Carlos Veras (PT-PE)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Afonso Florence (PT-BA)
- Marcon (PT-RS)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Vicentinho (PT-SP)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Alencar Santana Braga (PT-SP)
- Célio Moura (PT-TO)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Margarida Salomão (PT-MG)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Marília Arraes (PT-PE)
- José Guimarães (PT-CE)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Beto Faro (PT-PA)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Paulão (PT-AL)
- Enio Verri (PT-PR)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- José Ricardo (PT-AM)
- Apresentado em
- 18/06/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/06/2020
João Daniel (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 18/06/2020
João Daniel (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Sustação, Portaria, Ministério da Educação, revogação, ação afirmativa, Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), Pós-graduação, Sistema de cotas, Negros, Índio, Pessoa com deficiência. Partido do autor: esquerda.