PL 3265/2020
Dispõe sobre o processo excepcional de elaboração das listas para indicação de reitores e de diretores de que tratam o Art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e o Art. 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, durante o período da emergência de saúde pública de importância… ler maisDispõe sobre o processo excepcional de elaboração das listas para indicação de reitores e de diretores de que tratam o Art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e o Art. 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Autor
- Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)Esquerda
+ 8 coautores
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Márcio Jerry (PCdoB-MA)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Professora Marcivania (PCdoB-AP)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Alessandro Molon (PSB-RJ)
- Apresentado em
- 10/06/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/06/2020
Perpétua Almeida (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 10/06/2020
Perpétua Almeida (PCdoB)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Procedimento, Lista tríplice, indicação, reitor, vice-reitor, diretor, vice-diretor, universidade, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal), calamidade pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus, autonomia universitária. Partido do autor: esquerda.