PL 3172/2020
Dispõe sobre a transparência nos anúncios publicitários da Administração Direta, Empresas Públicas, Estatais, Autarquias, Fundações, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas.
- Autor
- Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS)Direita
+ 6 coautores
- Tiago Mitraud (NOVO-MG)
- Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
- Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Paulo Ganime (NOVO-RJ)
- Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
- Vinicius Poit (NOVO-SP)
- Apresentado em
- 08/06/2020
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/06/2020
Marcel van Hattem (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 08/06/2020
Marcel van Hattem (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, Administração, Pública, Poder Executivo, Poder Legislativo, Pode Judiciário, Ministério Público, Defensoria pública, Tribunal de Contas inserção, valor, pagamento, publicidade institucional, Transparência pública. Partido do autor: direita.