PL 2896/2020
Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos cometidos contra profissionais da imprensa no exercício de sua profissão; altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE)Centro-esquerda
+ 5 coautores
- Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
- André Figueiredo (PDT-CE)
- Professor Israel Batista (PV-DF)
- Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Apresentado em
- 26/05/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/05/2020
Túlio Gadêlha (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 26/05/2020
Túlio Gadêlha (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, crime contra a vida, homicídio qualificado, vítima, profissional de jornalismo, exercício profissional, lesão corporal, Aumento da pena. _Crime contra a organização do trabalho, Tipicidade penal, constrangimento, Profissional de jornalismo, violência, Grave ameaça, impedimento, exercício profissional, detenção. Partido do autor: centro-esquerda.