PL 2883/2020
Altera o Marco Civil da Internet -Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência -Lei nº. 12.529/2011.
- Autor
- Dep. Filipe Barros (PSL-PR)Direita
- Apresentado em
- 26/05/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/05/2020
Filipe Barros (PSL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 2.883/2020
Apresentado
Concluída · 26/05/2020
Filipe Barros (PSL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 2.883/2020
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Marco Civil da Internet, proibição, provedor de aplicações, internet, supressão, redução, ampliação, algoritmo, alcance, usuário, geração, conteúdo digital, motivo, convicção religiosa, convicção política, convicção filosófica. _Alteração, Lei de Defesa da Concorrência (2011), infração contra a ordem econômica, associação, veículos de comunicação, plataform digital, supressão, redução, alcance, mídia, profissional de jornalismo.· autor de direita