PL 2844/2020
Determina a aplicação de multas, suspensão de isenções fiscais e financiamentos por bancos públicos, além da proibição de contratação pelo Poder Público de pessoas jurídicas que propagam, estimulam ou anunciam, direta ou indiretamente, notícias falsas (Fake News) em veículos de comunicação.
- Autor
- Dep. Joseildo Ramos (PT-BA)Esquerda
+ 54 coautores
- Enio Verri (PT-PR)
- Beto Faro (PT-PA)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Afonso Florence (PT-BA)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Carlos Veras (PT-PE)
- João Daniel (PT-SE)
- Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Célio Moura (PT-TO)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- Alencar Santana Braga (PT-SP)
- Erika Kokay (PT-DF)
- José Guimarães (PT-CE)
- Assis Carvalho (PT-PI)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- José Ricardo (PT-AM)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Paulão (PT-AL)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Marcon (PT-RS)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Margarida Salomão (PT-MG)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Vicentinho (PT-SP)
- Marília Arraes (PT-PE)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Zé Carlos (PT-MA)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Zé Neto (PT-BA)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Rejane Dias (PT-PI)
- Zeca Dirceu (PT-PR)
- Padre João (PT-MG)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Marcelo Nilo (PSB-BA)
- Túlio Gadêlha (PDT-PE)
- Apresentado em
- 22/05/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/05/2020
Joseildo Ramos (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 22/05/2020
Joseildo Ramos (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Empresa pública, empresa privada, propagação, incentivo, divulgação, Notícia falsa (fake news), mídia, multa, proibição, contrato administrativo, administração pública, benefício fiscal, empréstimo bancário, financiamento, banco público. Partido do autor: esquerda.