PL 2801/2020

20/05/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2801/2020, pelos Deputados Alexandre Leite (DEM-SP) e outros, que: "Altera a Lei n° 13.982, de 02 de abril de 2020, para estabelecer a natureza alimentar do benefício emergencial; vedando penhora, bloqueio ou desconto que vise o pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer a natureza alimentar do benefício emergencial e vedar sua penhora ou bloqueio com vistas ao pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia, bem como vedar a penhora ou bloqueio de outros benefícios sociais, na forma que especifica".

21/05/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1226/2020, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB) e outros, que "Requer urgência para apreciação doProjeto de Lei nº 2.801, de 2020; quealtera a Lei n° 13.982, de 02 de abril de2020, para estabelecer a naturezaalimentar do benefício emergencial;vedando penhora, bloqueio ou descontoque vise o pagamento de dívidas ouprestações, salvo em caso de pensãoalimentícia".

27/05/2020 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 1226/2020 do Sr. Efraim Filho que requer urgência para apreciação doProjeto de Lei nº 2.801, de 2020; quealtera a Lei n° 13.982, de 02 de abril de2020, para estabelecer a naturezaalimentar do benefício emergencial;vedando penhora, bloqueio ou descontoque vise o pagamento de dívidas ouprestações, salvo em caso de pensãoalimentícia.

27/05/2020 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1226/2020.

09/06/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1488/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR), que "Requer que os Projetos de Lei n. 1.703/2020 e 2.801/2020 tramitem conjuntamente".

09/06/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/06/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/20 PÅG 507.

24/06/2020 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

24/06/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).

25/06/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/07/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/07/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).

08/07/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/07/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).

09/07/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).

09/07/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/07/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/07/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).

15/07/2020 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 531/20/SGM-P.

15/07/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1858/2020, pelo Deputado Marcelo Freixo (PSOL/RJ), que "Requer que os Projetos de Lei n° 1.671/2020 e 2.801/2020 tramitem conjuntamente. ".

15/07/2020 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

15/07/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARIDADE-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo apresentado.

15/07/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARIDADE-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria, seja por aumento ou diminuição de receita ou despesa pública da União, não cabendo pronunciamento quanto adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 2.801/2020 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação da matéria, nos termos do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.

15/07/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator Aureo Ribeiro (SOLIDARIDADE-RJ), pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

15/07/2020 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).

15/07/2020 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão

15/07/2020 · PLEN

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de n°s 1 a 6.

15/07/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário às Emendas de Plenário de n°s 1 a 6, pelo Relator Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARIDADE-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das emendas de Plenário de n°s 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais.

15/07/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário às Emendas de Plenário de n°s 1 a 6, pelo Relator Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARIDADE-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira ou orçamentária das emendas de Plenário de n°s 1, 2, 4 e 5 e inadequação financeira e orçamentária das emendas de Plenário de n°s 3 e 6, e, no mérito, pela aprovação das emendas de Plenário de n°s 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição das demais.

15/07/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário às Emendas de Plenário de n°s 1 a 6, pelo Relator Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARIDADE-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas de Plenário de n°s 1 e 2; e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa das demais emendas.

15/07/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação do Recurso contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação à Emenda de Plenário de nº 3, oferecida ao Projeto de Lei nº 2801, de 2020.

15/07/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP).

15/07/2020 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelo Dep. Alencar Santana Braga, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado", passando-se à votação pelo processo nominal.

15/07/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Recurso. Em consequência, fica prejudicada a tramitação da Emenda de nº 3. Sim 123; não 309; abstenção 1; total 433.

15/07/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

15/07/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 2.801, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.

15/07/2020 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o substitutivo, a proposição inicial, e as emendas apresentadas.

15/07/2020 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à aprovação, da Emenda de Plenário n. 3, apresentada ao Projeto de Lei n. 2.801, de 2020 (161, II).

15/07/2020 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 2: PSB: Destaque de emenda de plenário nº 6, apresentada ao PL 2801/20 (161, II).

15/07/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3: PSB: Destaque de emenda de plenário nº 2, apresentada ao PL 2801/20 (161, II).

15/07/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

15/07/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ).

15/07/2020 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (PL 2.801-A/2020).

15/07/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

15/07/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

15/07/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

15/07/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

15/07/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

15/07/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

15/07/2020 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) n. 5/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR) e outros, que "Recurso contra parecer que declarou inconstitucional a Emenda de Plenário n. 3, apresentada ao Projeto de Lei n. 2.801, de 2020".

15/07/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).

15/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP).

15/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Marcon (PT/RS).

15/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO).

15/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI).

15/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR).

15/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).

20/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR).

20/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Ted Conti (PSB/ES).

20/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Robério Monteiro (PDT/CE).

21/07/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 1.858/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.858/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.801/2020 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em sessão deliberativa extraordinária realizada em 15 de julho de 2020. Publique-se".

21/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).

22/12/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 1488/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento nº 1.488/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.801/2020 já foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se".