Dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/05/2020
Franco Cartafina (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída · 30/03/2021
Plenário da Câmara
Concluída · 31/03/2021
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/05/2020
Franco Cartafina (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída · 30/03/2021
Plenário da Câmara
Concluída · 31/03/2021
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
07/05/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2474/2020, pela Deputados Franco Cartafina (PP/MG) e Lucas Redecker PSDB, que "Dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus".
15/05/2020 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1129/2020, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.474/2020, que dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus".
29/03/2021 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Minas e Energia e Trabalho, de Administração e Serviço Público - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
30/03/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/21 PÅG 157.
30/03/2021 · CCP
Encaminhamento
Encaminhado à CCJC.
30/03/2021 · CCP
Encaminhamento
Encaminhado à CTASP.
30/03/2021 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 1129/2020 do Sr. Franco Cartafina que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.474/2020, que dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
30/03/2021 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1129/2020.
30/03/2021 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
31/03/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS).
31/03/2021 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS).
31/03/2021 · MESA
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 181/2021/SGM-P.
31/03/2021 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS).
31/03/2021 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
31/03/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator.
31/03/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.
31/03/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Minas e Energia.
31/03/2021 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Franco Cartafina (PP-MG) e Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS).
31/03/2021 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão
31/03/2021 · PLEN
Acessórios
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
31/03/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
31/03/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
31/03/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
31/03/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Minas e Energia.
31/03/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Minas e Energia, resalvado os destaques
31/03/2021 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicadas a apreciação da Proposição inicial; e das Emendas apresentadas.
31/03/2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 2: NOVO: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II)
31/03/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
31/03/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda de Plenário n° 3. Sim: 274; não: 182; abstenção: 3; total: 459.
31/03/2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 1: PT: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II)
31/03/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
31/03/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 177; não: 265; abstenção: 1; total: 443.
31/03/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
31/03/2021 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 2474-A/2020).
31/03/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia.
31/03/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
31/03/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
31/03/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Minas e Energia.
31/03/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
31/03/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
31/03/2021 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS).
31/03/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Pedro Augusto Palareti (PSD/RJ).
31/03/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM).
31/03/2021 · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
31/03/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
05/04/2021 · CCP
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
05/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Gorete Pereira (PL/CE).
06/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).
08/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).
04/05/2021 · CCJC
Devolução à CCP
Recebido na CCJC em 30/03/2021, período que já não vinha mais o processo físico.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
274 Sim×182 Não · 3 abst.
Dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
177 Sim×265 Não · 1 abst.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
2 votações nominais:12:29aprovada13:10rejeitada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
38 de 112 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 12:29. Sessão completa →
11:12Daniel TrzeciakPSDB-RS
Bom dia, Presidente; bom dia a todos os colegas, neste 31 de março de 2021. Bom dia a todos os que nos acompanham pela TV Câmara. Num momento de pandemia, num momento difícil, uma data histórica, quero aqui saudar dois colegas Deputados, autores deste Projeto de Lei nº 2.474, de 2020: o Deputado Franco Cartafina, de Minas Gerais, e o Deputado Lucas Redecker, do Estado do Rio Grande do Sul. Eu os…
11:16Franco CartafinaPP-MG
Sr. Presidente, bom dia a todos. Quero agradecer a oportunidade e a sensibilidade dos Líderes, principalmente do meu Líder, o Deputado Cacá Leão, de trazer esse projeto à pauta. Votamos a urgência e, hoje, votamos o mérito do projeto. Agradeço ao Relator as palavras. É isso mesmo, Deputado: o momento é difícil, o momento é crítico, e o Parlamento precisa dar sua contribuição. Juntamente com o…
11:20Lucas RedeckerPSDB-RS
Bom dia, Presidente e colegas Deputados. Eu quero aqui cumprimentar o meu colega Deputado Franco Cartafina, também autor desse projeto, e dizer que nós, no início da pandemia, conversamos e tivemos essa iniciativa, essa ideia, justamente para que pudéssemos achar algumas alternativas em relação aos problemas que eram enfrentados tanto por instituições como por hospitais beneficentes. E vimos uma…
11:24Daniel TrzeciakPSDB-RS
Sr. Presidente, mais uma vez, reforço o que foi exposto pelos Deputados Franco Cartafina e Lucas Redecker, da importância deste projeto. "Relatório Durante a discussão da matéria foram apresentadas 3 emendas de Plenário. Voto do Relator Pela Comissão de Minas e Energia, votamos pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3; pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, votamos…
11:28Carlos ZarattiniPT-SP
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, Sr. Relator, nós somos totalmente favoráveis ao projeto, mas apresentamos um destaque no sentido de incluir também nesse projeto, nos beneficiários dessa transferência de créditos, as unidades residenciais beneficiadas pela tarifa social de energia elétrica, que são famílias de baixa renda, que não estão conseguindo pagar a conta de luz. Isso é tão…
Palavras-chave oficiais: Cessão, Sistema de compensação de energia elétrica, Energia elétrica excedente, Minigeração distribuída, Microgeração distribuída, Unidade consumidora de energia, calamidade pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus.· autor de direita
