MPV 961/2020

07/05/2020 · CNC

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 07/05/2020 a 11/05/2020. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 21/06/2020. Congresso Nacional: 07/05/2020 a 05/07/2020. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/09/2020***Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988)

07/05/2020 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

07/05/2020 · Mesa

Publicada no DOU de 07/05/2020, na página 6, a Medida Provisória 961/2020.

07/05/2020 · Mesa

Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 07/05/2020 a 05/07/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 07/05/2020 a 11/05/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 21/06/2020 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

07/05/2020

À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.

11/05/2020 · CMMPV 961/2020

Recebida Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 46/2020 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.

12/05/2020 · MESA

Recebimento

Recebido Ofício n. 171/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 961, de 2020, que "Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020". Informa, ainda, que `a Medida foram oferecidas 177 (cento e setenta e sete) emendas.

12/05/2020 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n. 951/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória".

12/05/2020 · MESA

Distribuição

Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

12/05/2020 · CMMPV 961/2020

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 177 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 002; 003; 004; 066; 067; 068 Senador Telmário Mota (PROS/RR) 005 Senador Weverton (PDT/MA) 006; 007; 008 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 009; 010 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 011; 012; 013 Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) 014 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 015; 016; 017; 018 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 019; 020; 021; 022 Deputada Federal Dulce Miranda (MDB/TO) 023; 024 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; 032; 053; 054 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 033; 034; 035; 036 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 037; 038; 039; 040 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 041 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) 049 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 050 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) 051 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 052 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 055; 056; 057; 058; 059; 060; 061 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 062 Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA) 063; 064; 065 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 069; 070; 071; 072 Senador Major Olimpio (PSL/SP) 073 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 074; 075 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 076; 077; 078 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 079; 080; 081; 082 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 083; 084; 085; 086 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 087 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 088; 089 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 090; 091; 092; 093 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 094; 095 Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) 096; 097; 098; 099; 100 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 101; 102 Senador Flávio Arns (REDE/PR) 103; 104 Deputada Federal Bia Cavassa (PSDB/MS) 105; 106; 107 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 108; 109; 110; 111; 112 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 113; 114; 115; 116 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 117; 118 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 119 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) 120 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 121 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 122; 123; 124 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 125; 126; 128; 129; 130; 131; 135 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) 127 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 132; 133; 134 Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) 136 Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) 137; 138; 139; 140; 141; 142; 143 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 144; 145; 146; 147; 148; 149; 150; 151; 152 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 153; 154; 155; 156; 157; 158; 159; 160; 161 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 162; 163; 164; 165; 166; 167; 168; 169; 170 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 171; 172; 173; 174; 175; 176; 177. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 14/05/2020.

12/05/2020 · CMMPV 961/2020

À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

12/05/2020

Remetido Ofício CN nº 171, de 12/05/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.

13/05/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/20 PÁG 78.

03/07/2020 · MESA

Prorrogação de Prazo

Ato n. 74, de 02/07/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 03/07/2020 – Seção 1 – Página 3)

21/08/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO)

25/08/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO).

01/09/2020 · PLEN

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício nº 171/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 961/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 01/09/2020 - 14h31 - 108ª Sessão).

01/09/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO).

01/09/2020 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

01/09/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator Ad hoc, Dep. General Petrnelli (PSL-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 961, de 2020; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 961, de 2020, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das Emendas nos 1, 18, 50, 76, 78, 121 e 129, as quais consideramos serem inconstitucionais; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 961, de 2020, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; quanto ao mérito, pela aprovação da Medida Provisória no 961, de 2020, e das Emendas nos 3, 5, 23, 25, 48, 52, 54, 62, 66, 77, 102, 107, 108, 110, 117, 118, 119, 120, 124, 125, 126, 139, 140 e 152, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas.

01/09/2020 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).

01/09/2020 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

01/09/2020 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5.

01/09/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3 e 4, com a ressalva da Emenda de Plenário nº 5, à qual foi considerada inconstitucional; pela adequação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário apresentadas; quanto ao mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, acolhida integralmente, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão em anexo, e pela rejeição das demais emendas.

01/09/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

01/09/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

01/09/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação do Parecer Preliminar a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

01/09/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

01/09/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

01/09/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.

01/09/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: PDT: Emenda de Comissão nº 16. (art. 161, II)

01/09/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 16.

01/09/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 7: PSB: destaque da emenda de comissão n. 49 (art. 161, II)

01/09/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 49.

01/09/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5: PSOL: Destaque para votação em separado do inciso III do art. 1º da MPV nº 961 de 2020, para fins de supressão. (art. 161, I)

01/09/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

01/09/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

01/09/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: CIDADANIA: Emenda de Comissão nº 89. (art. 161, II)

01/09/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).

01/09/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 89.

01/09/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à supressão, do vocábulo “alienações”, contido no inciso III do artigo 1º do PLV apresentado à MPV 961/20. (art. 161, I)

01/09/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).

01/09/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 262; não: 121; total: 383.

01/09/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 6: PSB: destaque da emenda de comissão n. 165. (art. 161, II)

01/09/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES).

01/09/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 165.

01/09/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4: PT: Emenda de Plenário nº 2. (art. 161, II)

01/09/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).

01/09/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário de nº 2.

01/09/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 8: PDT: Emenda de Plenário nº 3.

01/09/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

01/09/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado pelo autor.

01/09/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

01/09/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Campos (Republicanos-GO).

01/09/2020 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 961-A/2020) - (PLV 36/2020).

01/09/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de nºs 1 a 177, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

01/09/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

01/09/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO).

01/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB/SP).

01/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

01/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).

01/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB/SP).

01/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).

01/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).

01/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).

01/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Coronel Armando (PSL/SC).

02/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).

02/09/2020 · PLEN

Aguardando leitura no Senado Federal.

02/09/2020 · PLEN

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 03.09.2020.

03/09/2020 · PLEN

Recebida a Emenda nº 178, do Senador Tasso Jereissati.

03/09/2020 · PLEN

Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke.

03/09/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação o PLV nº 36/2020, em 03/09/2020.

03/09/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 127/2020 - PLEN, em 03/09/2020.

03/09/2020 · PLEN

Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.

03/09/2020 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/09/2020) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhada à publicação a Emenda nº 178 – PLEN, do Senador Tasso Jereissati. Proferido, pela Senadora Soraya Thronicke, o Parecer nº 127, de 2020 – PLEN, pela aprovação do PLV nº 36, de 2020, e pela rejeição da emenda nº 178 – PLEN. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão, nos termos do parecer. (Resultado da votação: Sim: 57 Não: 16 Presidente: 1 Total: 74 ) Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

08/09/2020

Anexado o texto revisado.

10/09/2020 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 327/2020 (CN) comunicando remessa à sanção.

10/09/2020

Remetido Ofício CN nº 326, de 10/09/2020, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 98/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 327, de 10/09/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

30/09/2020 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14065/2020. DOU 01/10/20 PÁG 02 COL 01.

01/10/2020

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

01/10/2020

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14065 DE 2020. DOU (Diário Oficial da União) - 01/10/2020 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 30/09/2020.

02/10/2020

Por solicitação À SLSF.

02/10/2020 · PLEN

Anunciado o recebimento da Mensagem nº 557, de 2020, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 36, de 2020 (Medida Provisória nº 961, de 2020), promulgado e convertido na Lei nº 14.065, de 30 de setembro de 2020. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.

05/10/2020 · Mesa

Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 01/10/2020 a 29/11/2020. Perante a Mesa.

25/11/2020

Remetido Ofício CN nº 440, de 25/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei de Conversão nº 36, de 2020, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 14.065, de 30 de setembro de 2020.

26/11/2020 · MESA

Recebimento de autógrafos

Recebimento do Ofício nº 440/2020 (CN) encaminhando autógrafo sancionado de Projeto de Lei de Conversão (PLv 36/20 - MPv 961/20).

30/11/2020 · Mesa

Em 29-11-2020 esgotou-se o prazo previsto nº § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 961, de 2020, cuja vigência encerrou-se em 01-10-2020, com a publicação da Lei nº 14.065, de 2020, sancionada em 30-09-2020 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 03-12-2020).

19/02/2021 · PLEN

Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da correspondência da Associação Brasileira de Agências de Viagens do Distrito Federal - ABRAVDF. À SEXPE, por devolução.

06/10/2025

A matéria vai ao arquivo.