PL 2361/2020
Altera o art. 21-A da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para permitir o repasse dos recursos do PNAE diretamente para os pais ou responsáveis de estudantes da educação básica, na forma de pecúnia.
- Autor
- Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)Centro-esquerda
+ 13 coautores
- Mauro Nazif (PSB-RO)
- Denis Bezerra (PSB-CE)
- Camilo Capiberibe (PSB-AP)
- Alessandro Molon (PSB-RJ)
- Luciano Ducci (PSB-PR)
- Bira do Pindaré (PSB-MA)
- Elias Vaz (PSB-GO)
- Gervásio Maia (PSB-PB)
- Júlio Delgado (PSB-MG)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Ted Conti (PSB-ES)
- Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
- Professor Israel Batista (PV-DF)
- Apresentado em
- 04/05/2020
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/05/2020
Danilo Cabral (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 04/05/2020
Danilo Cabral (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Alimentação Escolar, recursos, Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), repasse, Dinheiro, distribuição, Produto alimentício, agricultor familiar, pais, responsável, aluno, Vulnerabilidade social, Segurança alimentar e nutricional, caráter excepcional, suspensão, aula, escola pública, educação básica, calamidade pública, Emergência de saúde pública. Partido do autor: centro-esquerda.