MPV 959/2020

29/04/2020 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 29/04/2020 a 04/05/2020. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 13/06/2020. Congresso Nacional: 29/04/2020 a 27/06/2020. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 26/08/2020***Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988)

29/04/2020 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

29/04/2020

Publicada no DOU de 29/04/2020, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 959/2020.

29/04/2020 · Mesa

Publicada no DOU de 29/04/2020, na página 1, a Medida Provisória 959/2020.

29/04/2020 · Mesa

Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 29/04/2020 a 27/06/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 29/04/2020 a 04/05/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 13/06/2020 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

30/04/2020

Recebido, em via digital, o requerimento s/nº, de 29 de abril de 2020, de autoria do Deputado Alessandro Molon, líder do PSB na Câmara dos Deputados, contendo manifestação acerca da matéria. ************* Retificado em 05/05/2020************* Recebidos, em vias digitais: 1- o requerimento s/nº, de 29 de abril de 2020, de autoria do Deputado Alessandro Molon, líder do PSB na Câmara dos Deputados, contendo manifestação acerca da matéria; 2- o requerimento s/nº, s/d, de autoria da Deputada Natália Bonavides, do PT na Câmara dos Deputados, contendo manifestação acerca da matéria.

30/04/2020

À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.

02/05/2020 · CMMPV 959/2020

Recebida Nota técnica nº 44 de 2020, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados

04/05/2020 · CMMPV 959/2020

Retirada, pelo respectivo autor, a seguinte emenda: - nº 43, do Deputado Patrus Ananias

05/05/2020 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício n. 167/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 959, de 2020, que "Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 126 (cento e vinte e seis) emendas.

05/05/2020 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n. 233/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória".

05/05/2020 · CMMPV 959/2020

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 126 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 001 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 002; 068 Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) 003 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 004; 005 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) 006; 086 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 007; 008 Senador Paulo Paim (PT/RS) 009; 010; 011; 070; 071; 072; 073; 074; 075 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 012 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 013; 014 Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) 015 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 016; 017; 018; 019 Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) 020 Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) 021 Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP) 022 Senador Flávio Arns (REDE/PR) 023 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 024; 034 Senador Weverton (PDT/MA) 025; 026; 027 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 028 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 029; 030 Senador Humberto Costa (PT/PE) 031; 032 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 033 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 035; 036; 095 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 037; 038; 039; 040; 041 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 042 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 043; 044 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 045; 046 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 047; 048; 049; 050; 051 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 052; 053; 054; 055 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 056; 057; 058; 059 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 060; 061; 062; 063 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 064; 065; 066; 067 Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) 069 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 076; 077; 078; 079 Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) 080 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 081; 108 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) 082; 083; 084; 085 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) 087; 088 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) 089 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 090 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) 091 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 092; 093; 094 Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) 096; 097 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 098; 099; 106; 107 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) 100 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 101 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 102; 103; 104; 105 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 109; 110; 111 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 112; 113; 114; 115; 116; 117; 118; 119; 120; 121; 122; 123; 124 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 125; 126. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 07/05/2020.

05/05/2020 · CMMPV 959/2020

À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

05/05/2020

Remetido Ofício CN nº 167, de 05/05/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.

21/05/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 1219/2020, conforme despacho nos seguintes termos: "Defiro a retirada da Emenda n. 43 apresentadas à Medida Provisória n. 959/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

21/05/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1219/2020, pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG), que "Requerimento retirara de emenda n.43, referente MP 959/2020".

27/05/2020 · MESA

Distribuição

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

09/06/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/20 PÅG 372.

29/06/2020 · MESA

Prorrogação de Prazo

Ato n. 71, de 26/06/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 29/06/2020 – Seção 1 – Página 1)

05/08/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT/PB).

18/08/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator Geral, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB)

18/08/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

25/08/2020 · PLEN

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício nº 167/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 959/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 25/08/20 - 15h - 104ª Sessão).

25/08/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3: REPUBLICANOS: Destaque para votação em separado do art. 4º da Medida Provisória nº 959, de 2020. (art. 161, I).

25/08/2020 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of.nº 645/20/SGM-P.

25/08/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT/PB).

25/08/2020 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único. (EXTRAPAUTA)

25/08/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Damião Feliciano (PDT - PB), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais desta Medida Provisória; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa desta Medida Provisória, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das Emendas de nºs 49, 72, 75, 87, 113, 119 e 124, as quais consideramos serem inconstitucionais, por versarem sobre matéria de conteúdo temático estranho ao objeto originário desta Medida Provisória; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 959, de 2020, e, pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 75, 76, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 114, 115, 116, 117, 118, 120, 121, 122, 123, 124, 125 e 126; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 19, 50, 72, 113 e 119; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 959, de 2020, e pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de nºs 2, 4, 5, 6, 7, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 20, 21, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 35, 36, 37, 38, 39, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 76, 77, 78, 79, 81, 82, 83, 84, 85, 88, 90, 96, 97, 100, 102, 103, 104, 105, 108, 109, 110, 111, 114, 115, 116, 121, 122, 123, 125 e 126, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 34,de 2020, apresentado; e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 3, 8, 9, 10, 15, 19, 22, 23, 24, 33, 34, 40, 41, 49, 50, 51, 72, 75, 80, 86, 87, 89, 91, 92, 93, 94, 95, 98, 99, 101, 106, 107, 112, 113, 117, 118, 119, 120 e 124.

25/08/2020 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento pela Bancada do PSOL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

25/08/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

25/08/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

25/08/2020 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Paulão (PT-AL), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).

25/08/2020 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

25/08/2020 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

25/08/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária das Emendas nº 1 e 2 e, no mérito, pela sua rejeição.

25/08/2020 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita adiamento da votação por duas sessões.

25/08/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

25/08/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 85; não: 318; total: 403.

25/08/2020 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancadado PSOL, que solicita votação da matéria artigo por artigo.

25/08/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 85; não: 326; total: 411.

25/08/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

25/08/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

25/08/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

25/08/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

25/08/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 959, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2020, ressalvados os destaques.

25/08/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão "exceto conta-salário", contida no "caput" do art. 2º do PLV apresentado à MPV 959/2020. (art. 161, I).

25/08/2020 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "mantido o texto", passando-se à votação pelo processo nominal.

25/08/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 306; não: 109; abstenção: 1; total: 416.

25/08/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 6: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso IV do § 2º do art. 2° do PLV apresentado à MPV 959/2020.

25/08/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Vicentinho (PT-SP).

25/08/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

25/08/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do § 4º do art. 2º do PLV apresentado à MPV 959/2020. (art. 161, I).

25/08/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Vicentinho (PT-SP).

25/08/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

25/08/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 14: Bloco PL (PL): Emenda de Plenário nº 2 apresentada à MPV 959 de 2020 (art. 161, II).

25/08/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Plenário nº 2.

25/08/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: PSL: Emenda de Comissao 3 (art. 161, II).

25/08/2020 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 2: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 4º da MPV nº 959 de 2020, para fins de supressão. (art. 161, I).

25/08/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 7: Bloco PL (PSD): Destaque para votação da MPV n° 959/2020 em preferência ao PLV apresentado à MPV n° 959/2020 (art. 161, IV).

25/08/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 8: REPUBLICANOS: Destaque para votação em separado do art. 4º da Medida Provisória nº 959, de 2020, para que seja incluído no Projeto de Lei de Conversão à referida Medida Provisória. (art. 161, I).

25/08/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 9: NOVO: Destaque para a votação em separado do art. 4º do texto original da MPV 959/20, com vistas à sua inclusão no PLV. (art. 161, I).

25/08/2020 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 10: PDT: Destaque do parágrafo único, do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão para que seja inserido no texto original da MPV 959/20. (art. 161, IV).

25/08/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 11: PDT: Destaque do Inciso III, do § 2º, do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 959/20 para que seja substituído pelo mesmo dispositivo no texto original da referida Medida Provisória. (art. 161, IV).

25/08/2020 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 12: PDT: Destaque do Inciso III, do § 2º, do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 959/20 para que substitua o mesmo dispositivo no texto original da referida Medida Provisória. (art. 161, IV).

25/08/2020 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 13: PCdoB: Emenda de Comissão nº 46. (art. 161, II).

25/08/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

25/08/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT - PB).

25/08/2020 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 959-A/2020) - (PLV 34/2020).

25/08/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), para proferir Parecer à matéria e às Emendas de nºs 1 a 126, em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

25/08/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), para proferir Parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 e 2, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

25/08/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT/PB).

25/08/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

25/08/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

25/08/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

25/08/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).

25/08/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).

25/08/2020 · PLEN

Aguardando leitura no Senado Federal.

25/08/2020 · PLEN

Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 26.08.2020.

26/08/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).

26/08/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

26/08/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

26/08/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

26/08/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pela Deputada Margarida Salomão (PT/MG).

26/08/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Caroline de Toni (PSL/SC).

26/08/2020 · PLEN

Recebida a Emenda nº 127, do Senador Weverton.

26/08/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 2093, de 2020, da Liderança do PDT, de destaque para votação em separado da emenda nº 127, oferecida ao PLV nº 34/2020, proveniente da MPV nº 959/2020.

26/08/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 2095, de 2020, do Senador Weverton, pela Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, do art. 4º do PLV 34/2020.

26/08/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 2096, de 2020, do Senador Weverton, pela Liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 2093/2020.

26/08/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 2097, de 2020, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, do art. 4º, do PLV nº 34/2020.

26/08/2020 · PLEN

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 26/08/2020. Perante a Mesa do Senado Federal foi apresentada 1 emenda.

26/08/2020 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.

26/08/2020 · PLEN

Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h09 de 26/08/2020. Foram apresentados 3 destaques.

26/08/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação o PLV nº 34/2020, em 26/08/2020.

26/08/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 112/2020 - PLEN, em 26/08/2020.

26/08/2020 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.

26/08/2020 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/08/2020) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhada à publicação a Emenda nº 127. Proferido pelo Senador Eduardo Gomes, o Parecer nº 112, de 2020 – PLEN, favorável ao Projeto de Lei de Conversão, com a Emenda nº 128, de redação, que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 127. É suscitada, pelo Senador Eduardo Braga, questão de ordem, nos termos do art. 48, do RISF, sendo acatada pela Presidência do Senado Federal, declarando como prejudicado o art. 4º do PLV. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 2093, de 2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 127. (Encaminhado à publicação o Requerimento 2096, de 2020, de retirada) - nº 2095, de 2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão. - nº 2097, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão. A Presidência declara prejudicados os Requerimentos nºs 2095 e 2097 devido à declaração de prejudicialidade do art. 4º. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão, nos termos do parecer. (Sim - 74, Presidente – 1, Total – 75) Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com emenda de redação, e com declaração de prejudicialidade do art. 4º, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

27/08/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

27/08/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

27/08/2020

Anexado o texto revisado.

27/08/2020

Remetido Ofício CN nº 294, de 27/08/2020, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 77/2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 295, de 27/08/2020, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

31/08/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN).

17/09/2020 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14058/2020. DOU 18/09/20 PÁG 01 COL 02.

18/09/2020

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

18/09/2020

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14058 DE 2020. DOU (Diário Oficial da União) - 18/09/2020 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 17/09/2020.

24/09/2020

Por solicitação. À SLSF

24/09/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação a Mensagem nº 530, de 2020, do Presidente da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2020 (Medida Provisória nº 959, de 2020), promulgado e convertido na Lei nº 14.058, de 17 de setembro de 2020. Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.

22/10/2020 · Mesa

Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 18/09/2020 a 16/11/2020. Perante a Mesa.

23/11/2020 · Mesa

Em 16-11-2020 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 959, de 2020, cuja vigência encerrou-se em 18-09-2020, com a publicação da Lei nº 14.058, de 2020, sancionada em 17-09-2020 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 19-11-2020).

25/11/2020

Remetido Ofício CN nº 442, de 25/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2020, ( oriundo da Medida Provisória nº 959, de 2020), sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 14.058, de 17 de setembro de 2020. À COARQ.

27/11/2020 · MESA

Recebimento de autógrafos

Recebimento do Ofício nº 442/2020 (CN) encaminhando autógrafo sancionado de Projeto de Lei Conversão (PLv 34/20 - MPv 959/20).

19/01/2021 · PLEN

Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviço e Saúde - FENAESS; -Ofício n. 135/2020-ANPPD, da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade - ANPPD. À SEXPE, por devolução.