Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/04/2020
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 08/04/2020
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Perdeu a Eficácia
Apresentado
Concluída · 08/04/2020
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 08/04/2020
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Perdeu a Eficácia
08/04/2020 · CN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 08/04/2020 a 14/04/2020. Comissão Mista*Sobrestar Pauta: a partir de 23/05/2020. Congresso Nacional: 08/04/2020 a 06/06/2020. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/08/2020***Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988)
08/04/2020 · EXEC
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
15/04/2020 · MESA
Publicação de Proposição
Recebido o Ofício n. 150/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 950, de 2020, que "Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus -covid-19". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 180 (cento e oitenta) emendas.
15/04/2020 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem n. 168/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congressso Nacional o texto da Medida Provisória".
16/04/2020 · MESA
Distribuição
Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
17/04/2020 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/20 PÁG 3506
14/05/2020 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO)
08/06/2020 · MESA
Prorrogação de Prazo
Ato n. 60, de 05/06/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 08/06/2020 – Seção 1 – Pág. 5)
17/07/2020 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO).
20/07/2020 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1898/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requer a retirada de tramitação da Emenda n° 023 apresentada à Medida Provisória 950/20".
20/07/2020 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO).
29/07/2020 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/07/2020 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/08/2020 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/08/2020 · PLEN
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV
Leitura do recebimento do Ofício nº 150/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 950/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 05/08/2020 - 13h55 - 100ª Sessão).
05/08/2020 · PLEN
Encerramentos
Adiada a discussão em face da aprovação do Requerimento de Retirada de Pauta.
05/08/2020 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
05/08/2020 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
05/08/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Vitor Hugo (PSL-GO).
05/08/2020 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Requerimento. Sim: 244; não: 232; abstenção: 2; total: 478.
05/08/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
07/08/2020 · MESA
Perda de eficácia
Publicado o Ato n. 105, de 06/08/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 950, de 2020, no dia 05 de agosto do corrente ano (DOU de 07/08/2020 - Seção 1 - página 1)
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:15:53aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
15 de 107 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 15:53. Sessão completa →
15:08Major Vitor HugoPSL-GO
Sr. Presidente, esta medida provisória diz respeito a uma questão voltada para o setor elétrico. O Governo Federal já adotou uma série de medidas que possibilitam assistência, inclusive para os mais pobres. No que diz respeito, por exemplo, à suspensão de cortes por não pagamento até dezembro de 2020, já existe uma medida adotada pela ANEEL que se volta para consumidores residenciais de baixa…
15:12Enio VerriPT-PR
Sr. Presidente, eu quero inicialmente parabenizar o Deputado Léo Moraes, o Relator, que fez um projeto muito bom. S.Exa. é uma pessoa muito sensível à questão social. Eu sinto muito que o Governo de novo tome esse tipo de atitude. Afinal de contas, se o Governo diz que é o efeito Dilma, ele acataria a proposta do Relator, porque aí, sim, o Governo teria esse significado social. Nós somos contra a…
15:16Alessandro MolonPSB-RJ
Sr. Presidente, o PSB orienta o voto "não", contra a retirada de pauta. Lamentamos profundamente que, mais uma vez, horas e horas de trabalho de um Parlamentar, de uma Casa, sejam desperdiçadas pela insensibilidade do Governo. O Deputado Léo Moraes se esforçou, ouviu a todos, dialogou com a Casa, e pretendia, como lutou e continua lutando até o momento, que fosse prorrogada essa possibilidade de…
15:16Lucas RedeckerPSDB-RS
Presidente, o PSDB é contra a retirada de pauta. Quero parabenizar o Deputado Léo Moraes, que fez um brilhante relatório. Conversando hoje com o Deputado Léo Moraes, ele deixou claro que fez algumas modificações justamente para conseguir adequar o relatório aos pedidos que o Governo fez no encaminhamento. Este é um projeto importante, quando se trata da tarifa direto para a população brasileira…
15:16Wolney QueirozPDT-PE
Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Maia, Sras. e Srs. Líderes, Sras. e Srs. Parlamentares, nós votamos obviamente contra a retirada de pauta. Aproveito para cumprimentar o Relator Léo Moraes, que, juntamente conosco, também acatando emendas do PDT, construiu esse relatório. É bom que aqueles que estão nos ouvindo em casa saibam que nós estamos deliberando aqui sobre uma medida provisória editada…
Palavras-chave oficiais: Medida de emergência, setor elétrico, pandemia, coronavírus. _Alteração, lei federal, família de baixa renda, beneficiário, Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), isenção, pagamento, conta de energia elétrica, emergência social. _Alteração, Lei do Setor Elétrico, destinação, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), custeio, isenção, pagamento, conta de energia elétrica, família de baixa renda, beneficiário, Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
