Autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados Loteria da Saúde e Loteria do Turismo; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018
Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/04/2020
Capitão Wagner (PROS)
Comissões (Câmara)
Concluída · 23/02/2021
Plenário da Câmara
Concluída · 05/05/2021
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 30/08/2022
Presidente vetou parte
Concluída · 21/12/2022
Veto parcial
Congresso analisa o veto
Ainda não chegou aqui
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 03/04/2020
Capitão Wagner (PROS)
Comissões (Câmara)
Concluída · 23/02/2021
Plenário da Câmara
Concluída · 05/05/2021
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 30/08/2022
Presidente vetou parte
Concluída · 21/12/2022
Veto parcial
Congresso analisa o veto
Ainda não chegou aqui
Virou lei
Concluída
03/04/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1561/2020, pelos Deputados Capitão Wagner (PROS-CE) e Guilherme Mussi (PP-SP), que: "Institui a 'Loteria da Saúde', como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020.NOVA EMENTA:Autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados Loteria da Saúde e Loteria do Turismo; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018".
23/02/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021.
23/02/2021 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/03/2021 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 382/2021, pelos Deputados Capitão Wagner (PROS/CE) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 1.561, de 2020 (art. 155 RICD)".
11/03/2021 · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
30/03/2021 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 382/2021 dos Srs. Capitão Wagner e Hugo Motta que requer regime de urgência para apreciação do PL 1.561, de 2020 (art. 155 RICD)
30/03/2021 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 382/2021.
30/03/2021 · CCP
Encaminhamento
Encaminhado à CFT.
30/03/2021 · CCP
Encaminhamento
Encaminhado à CCJC.
31/03/2021 · MESA
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 671/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
31/03/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/03/2021 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 666/2021, pelo Deputado Guilherme Mussi (PP/SP), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, de autoria do Deputado Capitão Wagner, ao Projeto de Lei nº 2617, de 2011, de autoria do Deputado Guilherme Mussi, pelas razões que especifica".
31/03/2021 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
31/03/2021 · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
31/03/2021 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 671/2021, pelos Deputados Capitão Wagner (PROS/CE) e Guilherme Mussi PP, que "Requer a inclusão de coautor no PL nº 1.561, de 2020".
31/03/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/03/2021 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).
31/03/2021 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).
06/04/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/04/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/04/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/04/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/04/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS)
14/04/2021 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).
15/04/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/04/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/04/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/04/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/04/2021 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 824/2021, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que "Requer a apensação do PL 4423/2020 ao PL 1561/2020 por tratarem de matérias correlatas".
27/04/2021 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
27/04/2021 · PLEN
Encerramentos
Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.
28/04/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
29/04/2021 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado ao Requerimento n. 824/2021, do seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 824/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.423/2020 foi declarado prejudicado, em razão do encerramento do ano de 2020. Publique-se."
29/04/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/04/2021 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
29/04/2021 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
29/04/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
29/04/2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado pelo autor.
29/04/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
29/04/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, na forma do Substitutivo apresentado.
29/04/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
29/04/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
29/04/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
29/04/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
29/04/2021 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).
29/04/2021 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
29/04/2021 · PLEN
Acessórios
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 10.
29/04/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
29/04/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 4, 7, 9 e 10, e pela aprovação das Emendas nº 5, 6 e 8, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.
29/04/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
29/04/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nº 3, 4 e 7, pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nº 9 e 10 e da Subemenda Substitutiva Global da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela não implicação financeira ou orçamentária das demais Emendas de Plenário, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nº 5, 6 e 8, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição de todas as demais Emendas de Plenário apresentadas.
29/04/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
29/04/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
29/04/2021 · PLEN
Encerramentos
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
29/04/2021 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).
30/04/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação do Parecer Proferido em Plenário, Emendas de Plenário e Parecer às Emendas de Plenário Publicado em avulso e no DCD de 01/05/21 PÅG 154, Letra A.
04/05/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/05/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS).
05/05/2021 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).
05/05/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
05/05/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques.
05/05/2021 · PLEN
Acessórios
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
05/05/2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1: PT: Emenda de Plenário n. 5 (art. 161, II)
05/05/2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 2: PT: Emenda de Plenário n. 6 (art. 161, II)
05/05/2021 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 3: PDT: Emenda de Plenário n. 7 (art. 161, II)
05/05/2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 4: PT: Destaque do Artigo 2º do texto inicial do PL 1.561/2020, para que substitua o Artigo 4º do Substitutivo (art. 161, IV)
05/05/2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 6: Bloco PROS: Destaque de preferência para o texto original do PL 1561/20 (art. 161, IV)
05/05/2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 7: PSOL: Emenda de Plenário n. 8 (art. 161, II)
05/05/2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 8: Bloco PROS (PROS): Destaque de preferência para a Emenda de Plenário nº 10 (art. 161, IV)
05/05/2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 9: NOVO: Destaque para votação em separado do artigo 4º da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo relator ao PL 1561/20, com vistas a sua supressão (art. 161, I)
05/05/2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 5: PDT: Emenda de Plenário nº 9 (art. 161, II)
05/05/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 185; não: 233; total: 418.
05/05/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
05/05/2021 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.561-B/2020).
05/05/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ).
05/05/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).
06/05/2021 · MESA
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 376/2021/SGM-P.
06/05/2021 · CCP
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
06/05/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR).
06/05/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
06/05/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA).
06/05/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Raimundo Costa (PL/BA).
17/03/2022 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício 117/22 do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, que "Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Loteria da Saúde” e “Loteria do Turismo” como modalidades, de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto de arrecadação que especifica".
17/03/2022 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1561/2020, pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados “Loteria da Saúde” e “Loteria do Turismo” e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018".
18/03/2022 · MESA
Distribuição
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
18/03/2022 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação do Substitutivo do Senado em avulso e no DCD de 19/03/2022, Letra C.
07/06/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/06/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/06/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/06/2022 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).
13/06/2022 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).
13/06/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/06/2022 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário pelo relator designado da: Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, publicado em avulso e no DCD de 15/06/2022 PAG 486, Letra D.
14/06/2022 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.561-B, de 2020.
14/06/2022 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
14/06/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
14/06/2022 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 25; não: 235; abstenção: 2; total: 262.
14/06/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
14/06/2022 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido em Plenário, pelo Deputado Celso Sabino (União-PA), em substituição ao relator, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação.
14/06/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Finanças e Tributação.
14/06/2022 · CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido em Plenário, pelo Deputado Celso Sabino (União-PA), em substituição ao relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria, e, no mérito, pela aprovação.
14/06/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
14/06/2022 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido em Plenário, pelo Deputado Celso Sabino (União-PA), em substituição ao relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, com Emenda de Redação.
14/06/2022 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
14/06/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
14/06/2022 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; não: 249; abstenção: 1; total: 259.
14/06/2022 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).
14/06/2022 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
14/06/2022 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
14/06/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
14/06/2022 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; não: 236; abstenção: 2; total: 348.
14/06/2022 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado de pauta, de ofício.
14/06/2022 · PLEN
Encerramentos
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
15/06/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/06/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/06/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/06/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/06/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/06/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/06/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/06/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/06/2022 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Retirada de Pauta n. 25 PLEN, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG).
06/07/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/07/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/07/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/08/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/08/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/08/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/08/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/08/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/08/2022 · PLEN
Notificações
Deferido o REQ 1354/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada das Emendas de Redação n. 1 e n. 3 apresentadas ao Projeto de Lei n. 1.561/2020, nos termos do artigo n. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Pubique-se."
30/08/2022 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS).
30/08/2022 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).
30/08/2022 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.561-B, de 2020.
30/08/2022 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
30/08/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
30/08/2022 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; não: 300; abstenção: 2; total: 395.
30/08/2022 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
30/08/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
30/08/2022 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 267; não: 94; total: 361.
30/08/2022 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 13: PT: Destaque do Artigo 2º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL 1.561/2020, com vistas à sua rejeição. (art. 161, I)
30/08/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
30/08/2022 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 237; não: 93; total: 330.
30/08/2022 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 12: PT: Destaque do §1º do Artigo 2º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL 1.561/2020, com vistas à sua rejeição. (art. 161, I)
30/08/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
30/08/2022 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 221; não: 76; total: 297.
30/08/2022 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 11: PT: destaque do Artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL 1.561/2020, com vistas à sua rejeição e ao consequente restabelecimento do Artigo 4º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. (art. 161, I)
30/08/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
30/08/2022 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 214; não: 104; total: 318.
30/08/2022 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Emenda de Redação nº 2.
30/08/2022 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda de Redação nº 2.
30/08/2022 · PLEN
Não Acolhimento (Plenário)
Inadmitido o DTQ 10: PT: destaque da emenda do Senado Federal ao PL 1.561/2020 que suprimiu a expressão “Os concursos de prognóstico de que trata esta Lei serão executados pela Caixa Econômica Federal”, constante do Artigo 4º do texto do aprovado pela Câmara dos Deputados, com vistas à sua rejeição e à inclusão da referida expressão no Artigo 3º do Substitutivo oferecido pelo Senado Federal. (art. 161, II)
30/08/2022 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 14: MDB: Destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, para fins de sua REJEIÇÃO, e em consequência o reestabelecimento do art. 4º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. (art. 161, I)
30/08/2022 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
30/08/2022 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai à sanção (PL 1.561-E/2020).
31/08/2022 · CCP
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
01/09/2022 · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 534/2022/PS-GSE.
01/09/2022 · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 535/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
01/09/2022 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela Câmara dos Deputados.
21/09/2022 · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 14455/2022. DOU 22/09/22 PÁG 09 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 533/21-PE). Razões do veto: DOU 22/09/22 PÁG 20 COL 01.
21/12/2022 · MESA
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 484/2022 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto do PL nº 1.561/2020. Resultado: mantido o veto parcial.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados Loteria da Saúde e Loteria do Turismo; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018
185 Sim×233 Não
Autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados Loteria da Saúde e Loteria do Turismo; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018
25 Sim×235 Não · 2 abst.
Autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados Loteria da Saúde e Loteria do Turismo; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018
9 Sim×249 Não · 1 abst.
Autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados Loteria da Saúde e Loteria do Turismo; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018
110 Sim×236 Não · 2 abst.
Autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados Loteria da Saúde e Loteria do Turismo; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018
93 Sim×300 Não · 2 abst.
Autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados Loteria da Saúde e Loteria do Turismo; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018
267 Sim×94 Não
Autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados Loteria da Saúde e Loteria do Turismo; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018
237 Sim×93 Não
Autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados Loteria da Saúde e Loteria do Turismo; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018
221 Sim×76 Não
Autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados Loteria da Saúde e Loteria do Turismo; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018
214 Sim×104 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
5 votações nominais:20:12rejeitada20:26aprovada20:3720:4820:57
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
34 de 164 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 20:12. Sessão completa →
19:44Erika KokayPT-DF
Esta proposição é o que se chama de butim, de rapina aos cofres públicos. Esta Casa aprovou uma proposição para criar a Loteria do Turismo e a Loteria da Saúde, que seriam operacionalizadas pela Caixa. Por que a Caixa? Porque a Caixa é uma das empresas que têm a maior expertise em loterias no mundo inteiro no mundo inteiro! A Caixa há décadas traz essa possibilidade de efetivar a própria loteria.…
19:48Giovani CheriniPL-RS
Eu acho, Presidente, que está havendo um entendimento completamente equivocado do projeto. Primeiro, o projeto não retira nenhum poder da Caixa. Ele possibilita a exploração da Loteria da Saúde e da Loteria do Turismo para que haja uma competição, porque, se se manda isso lá para a Caixa, e ela resolve não criar as loterias, o Ministério da Economia poderá fazer isso. E tanto a Caixa quanto a…
19:52Hildo RochaMDB-MA
Sr. Presidente Deputado Arthur Lira, nós somos contra a retirada de pauta. Entendemos que esta matéria tem que ser votada logo. A própria Caixa Econômica e eu tenho acesso aos diretores e aos servidores nunca reclamou desse projeto de lei, da mudança que foi feita no Senado. Aqui nós estamos possibilitando que a Caixa tenha mais loterias. Inclusive outros bancos públicos poderão entrar nesse…
19:52Bohn GassPT-RS
Presidente, o Deputado Cherini ajudou muito ao explicar em números que vai diminuir o recurso se houver cobrança de altas taxas administrativas pelas empresas, caso não se deixe a Caixa fazer isso. Todos somos favoráveis a que haja modalidades novas de arrecadação para se ter dinheiro para a saúde, mas nós discordamos que isso seja entregue à iniciativa privada. Infelizmente, no Brasil, tudo é…
19:56Sâmia BomfimPSOL-SP
Se fosse para aumentar o número de modalidades de loterias ou mesmo o valor dos prêmios, é óbvio que não haveria esse pedido de retirada de pauta, mas aqui se trata de retirar da Caixa Econômica Federal, sim, o monopólio sobre as loterias. Por que monopólio? Porque se trata de um banco público e, quando se transfere para a iniciativa privada, acaba-se promovendo o desmonte da Caixa. Nós sabemos…
3 votações nominais:17:08rejeitada17:37rejeitada18:24rejeitada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
43 de 139 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 17:08. Sessão completa →
16:48Erika KokayPT-DF
Sr. Presidente, este projeto, ao passar por esta Casa, antes de adentrar o Senado, não estabelecia apenas a instituição destas loterias: Loteria da Saúde e Loteria do Turismo. Nós não temos nada a opor à instituição dessas loterias, mas aqui foi feito um acordo, foi feita uma construção e foi votado por unanimidade nesta Casa que essas loterias seriam operacionalizadas pela Caixa Econômica…
16:52Erika KokayPT-DF
O PT vai obstruir. Nós buscamos o Relator para lhe perguntar o que havia mudado na sua concepção, porque é o mesmo Relator de quando o processo adentrou esta Casa; e ali se fechou de forma consensual. Nós não temos oposição à constituição e à criação de duas loterias, a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, mas tirar da Caixa a possibilidade de operacionalizar essas loterias atende a…
16:56André FigueiredoPDT-CE
Presidente, o PDT orienta "sim". Peço a V.Exa. que incorpore ao tempo de orientação o meu tempo de Líder. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado André Figueiredo, pelo tempo de Líder do PDT. O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos nos habituando a banalizar determinadas medidas do Governo Federal que sucateiam…
17:00Daniel AlmeidaPCdoB-BA
Presidente, o PCdoB está em obstrução nesta matéria, porque nós queremos continuar discutindo este tema. O que querem é a privatização. Em todos os momentos, aparecem aqui tentativas de fragilizar a Caixa Econômica Federal, pois querem abrir espaço para a sua privatização. Estão abrindo serviços que são próprios da Caixa Econômica Federal, como o penhor, o acesso a políticas na área da habitação…
17:00Otoni de PaulaMDB-RJ
Sr. Presidente, o MDB orienta "não". Eu quero aproveitar este momento para prestar minha solidariedade ao Senador Magno Malta, que tanta falta faz ao Senado Federal. O Senador Magno Malta está sendo processado pelo Ministro Barroso por ter denunciado que, quando foi indicado ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, havia duas ações da Lei Maria da Penha contra o Ministro Barroso, o que…
1 votação nominal:21:54rejeitada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
12 de 176 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 21:54. Sessão completa →
21:32Erika KokayPT-DF
Presidente, o PT tinha uma posição contrária ao parecer original do Relator. Mas o Relator foi bastante sensível e conseguiu incorporar ao texto questões fundamentais, como, por exemplo, que a operacionalização da loteria se desse com a Caixa. O primeiro sorteio feito pela Caixa foi em 1962. A empresa tem expertise e conta com grande reconhecimento internacional acerca de operações de jogos de…
21:32Erika KokayPT-DF
O PT vai votar com a emenda do PDT. Essa é uma preocupação absolutamente estruturante para a libertação deste País. O arbítrio sempre se sente ameaçado pela cultura e pela educação. Aliás, o que estamos vendo no Brasil é o desprezo pela educação, área de onde se retira recursos do Orçamento, assim como se retira da própria saúde. A emenda estabelece uma loteria para a educação, a fim de assegurar…
21:36Ivan ValentePSOL-SP
Sr. Presidente, o PSOL vai votar "sim". Eu queria destacar o seguinte: na verdade, nós não precisaríamos ter uma loteria para a educação. Temos o Plano Nacional de Educação, que indicou o investimento de 10% do PIB em educação, mas o que nós estamos vivendo é o Veto nº 10, que impede a conectividade do estudante - no meio da pandemia foi vetada -, e os cortes monumentais que foram feitos no…
21:36Odorico MonteiroPSB-CE
O PSB vota "sim", Presidente. Entendemos que essa dobradinha saúde-educação é estruturante para o País. Nós precisamos garantir cada vez mais fontes de recursos seguros para o SUS e para a educação. Quero parabenizar o PDT pela iniciativa. É mais uma iniciativa importante do Deputado Eduardo Bismarck. O PSB vota "sim".
21:36Eduardo BismarckPDT-CE
Sr. Presidente, a emenda pretende levar recursos também para a educação, pois nós tivemos uma grande derrota com o Veto nº 10, de 2021, que dizia respeito ao projeto de lei que geraria recursos para garantir conectividade e a aquisição de equipamentos eletrônicos para alunos e professores da rede pública. O Governo de Bolsonaro não quer levar recursos para alunos da rede pública. Nós estamos…
Palavras-chave oficiais: Criação, Loteria da Saúde, destinação, recursos, Sistema Único de Saúde (SUS), combate, pandemia, coronavírus, estado de emergência, calamidade pública.· autor de direita
