PL 1462/2020
Altera o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional.
- Autor
- Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)Esquerda
+ 13 coautores
- Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Patricia Ferraz (PODE-AP)
- Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
- Rodrigo Coelho (PSB-SC)
- Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- Eduardo Costa (PTB-PA)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
- Vitor Lippi (PSDB-SP)
- Tereza Nelma (PSDB-AL)
- Alexandre Serfiotis (PSD-RJ)
- Apresentado em
- 02/04/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/04/2020
Alexandre Padilha (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 02/04/2020
Alexandre Padilha (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Propriedade Industrial, disciplinamento, licença compulsória, patente de produto, medicamento, vacina, equipamento de proteção individual, dispositivo médico, medicamento, tecnologia, saúde, emergência de saúde, pública, Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus. Partido do autor: esquerda.