PL 1394/2020
Tipifica, no art. 287-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a criação e a propagação, por qualquer meio, de informação falsa referente à saúde pública ou à segurança pública.
- Autor
- Dep. Zé Vitor (PL-MG)Direita
- Apresentado em
- 01/04/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/04/2020
Zé Vitor (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 01/04/2020
Zé Vitor (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, tipicidade penal, crime, criação, divulgação de informação falsa, saúde pública, segurança pública, pena. Partido do autor: direita.