MPV 932/2020

31/03/2020 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 31/03/2020 a 06/04/2020. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 15/05/2020. Congresso Nacional: 31/03/2020 a 29/05/2020. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 28/07/2020***Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988)

31/03/2020 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

31/03/2020

Publicada no DOU de 31/03/2020, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 932/2020.

31/03/2020 · Mesa

Publicada no DOU de 31/03/2020, na página 1, a Medida Provisória 932/2020.

01/04/2020 · Mesa

Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 31/03/2020 a 29/05/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 31/03/2020 a 02/04/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 15/05/2020 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

02/04/2020 · Mesa

Juntado, em via digital, o Ofício nº 173/2020/GSWFAGUN, de 7 de maio de 2020, no qual o senador Wellington Fagundes solicita a relatoria da Medida Provisória nº 932/2020. Juntada, em via digital, a Petição s/nº, de 3 de abril de 2020, de autoria do sr. Márcio Michelasi, presidente do Presidente do Pró-Beleza, contendo manifestação sobre a Medida Provisória nº 932/2020. À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.

02/04/2020 · CMMPV 932/2020

Recebida Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 17, de 2020, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.

03/04/2020 · CMMPV 932/2020

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 118 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 001; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 002; 071; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 003; 004; 083; 084; 090; Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) 005; 086; 098; Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 006; Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 007; Deputado Federal Expedito Netto (PSD/RO) 008; 009; 010; 011; 012; 013; Deputado Federal Alan Rick (DEM/AC) 014; Deputado Federal Moses Rodrigues (MDB/CE) 015; 016; Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 017; 018; 019; 020; 021; Senador Paulo Paim (PT/RS) 022; 023; Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 024; Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) 025; 026; Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 027; 028; 029; 030; 031; 032; Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 033; 069; 117; Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) 034; 035; 036; 037; 038; 039; Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 040; 042; 058; 059; 060; 108; 115; Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) 041; Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 043; 044; Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 045; 046; Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 047; 048; 049; 050; Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 051; 052; 053; 054; 055; 056; 057; Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 061; 062; Senador Weverton (PDT/MA) 063; 065; Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR) 064; Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 066; 067; 068; Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 070; Deputado Federal Jhc (PSB/AL) 072; 073; Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) 074; 075; Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) 076; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 077; 078; Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 079; 080; Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 081; 082; Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 085; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 087; 088; Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 089; Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 091; Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 092; 093; Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) 094; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 095; Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 096; 099; Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 097; Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 100; Deputado Federal Paulo Guedes (PT/MG) 101; Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 102; 103; Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 104; 105; 106; Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) 107; Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) 109; 110; Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 111; 112; 113; 114; Deputada Federal Norma Ayub (DEM/ES) 116; Senadora Leila Barros (PSB/DF) 118. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 09/04/2020.

03/04/2020 · CMMPV 932/2020

À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

08/04/2020 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício n. 123/2020, que encaminha nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória n. 932, de 2020, que " Altera.as as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 118 (cento e dezoito) emendas.

08/04/2020 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n. 132/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória".

08/04/2020

Remetido Ofício CN nº 123, de 08/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.

09/04/2020 · MESA

Distribuição

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

13/04/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/20 PÅG 3494.

14/04/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 663/2020, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a Retirada das emendas nº 00108 e 00115 apresentadas a Medida Provisória nº 932/2020".

20/04/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 663/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada das Emendas n. 108 e n. 115 apresentadas à Medida Provisória n. 932/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

04/05/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)

06/05/2020 · PLEN

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 956/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada das Emendas n. 51, n. 52, n. 53, n. 54, n. 55, n. 56 e n. 57 apresentadas à Medida Provisória n. 932/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

06/05/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 956/2020, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Requer a retirada das Emendas nº 00051, nº 00052, nº 00053, nº 00054, nº 00055, nº 00056 e nº 00057 apresentadas à MPV nº 932/2020, que 'Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.'".

27/05/2020 · MESA

Prorrogação de Prazo

Ato n. 40, de 26/05/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 27/05/2020 – Seção 1 – Pág. 97)

02/06/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

03/06/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/06/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

03/06/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1404/2020, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG), que "Solicita a retirada da Emenda nº 01 da Medida Provisória nº 932, de 2020".

04/06/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/06/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/06/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

10/06/2020 · PLEN

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício nº 123/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 932/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 10/06/2020 - 13h55- 75ª Sessão).

10/06/2020 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

10/06/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Mista e Emendas de Plenário publicado em avulso e no DCD de 11/06/20 PÅG 177., Letra A.

10/06/2020 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

10/06/2020 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

10/06/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).

10/06/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

10/06/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 932, de 2020; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 33, 47, 48, 49, 50, 69, 88, 95, 104, 106, 111, 113 e 114 e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais emendas; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas nos 15 e 16 e pela adequação financeira e orçamentária das demais emendas; no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 932, de 2020, e das Emendas nºs. 2, 3, 8, 9, 10, 11, 17, 19, 20, 21, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 34, 35, 36, 37, 40, 42, 44, 46, 59, 60, 62, 65, 66, 68, 71, 73, 74, 75, 78, 80, 82, 87, 89, 99,103, 105, 107, 112 e 117, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas.

10/06/2020 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS) e Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA).

10/06/2020 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

10/06/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário de nº 1.

10/06/2020 · PLEN

Encerramentos

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

10/06/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 118 pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

10/06/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

16/06/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirada a Emenda de Plenário nº 1, em virtude de acordo.

16/06/2020 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 932-B/2020) - (PLV 17/2020).

16/06/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

16/06/2020 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 430/20/SGM-P.

16/06/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

16/06/2020 · MPV93220

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado às Emendas de Plenário, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário apresentadas.

16/06/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

16/06/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

16/06/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

16/06/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

16/06/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 8: NOVO: destaque para a votação da MPV 932/20 em preferência ao PLV apresentado à MPV 932/20.

16/06/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).

16/06/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Destaque.

16/06/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 932, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2020, ressalvados os destaques.

16/06/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição.

16/06/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: PT: Destaque da Emenda de Comissão n. 97, apresentada à MPV 932/2020 (161, II).

16/06/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do artigo 1º da MPV 932/2020. (161, I)

16/06/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do parágrafo único do artigo 1º da MPV 932/2020. (161, I)

16/06/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 5: Bloco PP: destaque de preferência para votação do texto original da Medida Provisória nº 932, de 2020, sobre o texto do Projeto de Lei de Conversão oferecido pelo Relator da matéria. (161, IV)

16/06/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 7: PT: Emenda de Comissão n. 112, apresentada à MPV 932/2020. (161,II)

16/06/2020 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 9: PSB: Destaque para votação em separado do art. 4º do PLV apresentado à MPV 932/20, para fins de supressão (161, I).

16/06/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 10: Bloco PP: Destaque para votação da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao MP 932/2020 (161, II).

16/06/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 11: PSDB: Destaque para votação da Emenda de Plenário n. 2, apresentada ao MP 932/2020. (161, II)

16/06/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 12: PT: Destaque, com vistas à supressão, do parágrafo único do artigo 1º da MPV 932/2020. (161, V )

16/06/2020 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 13: PCdoB: destaque do Art.3, e por consequência do Art. 4, do PLV apresentado à MP 932/20. ( com vistas a sua supressão). (161, I)

16/06/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: PSOL: Destaque para votação da Emenda de Comissão nº 43 apresentada à MP nº 932 de 2020. (161,II)

16/06/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

16/06/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 43.

16/06/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 6: PSB: Destaque, com vistas à supressão do art. 3º do PLV apresentado à MPV 932/20. (161, I)

16/06/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Rosana Valle (PSB-SP) e Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).

16/06/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 260 (Computando o voto do Dep. João Campos); não: 177; total: 437.

16/06/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

16/06/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).

16/06/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), para proferir Parecer Reformulado às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

17/06/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).

17/06/2020 · PLEN

Aguardando leitura no Senado Federal.

17/06/2020 · Mesa

Encaminhado ao Senado Federal.

18/06/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 119, do Senador Alvaro Dias.

22/06/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 120, do Senador Paulo Rocha.

22/06/2020

Recebida a Emenda nº 121, do Senador Rogério Carvalho.

22/06/2020

Recebido o Requerimento 912, de 2020, que trata de impugnação de matéria estranha, de autoria da Senadora Rose de Freitas.

22/06/2020

Recebido o Requerimento nº 920, de 2020, do Senador José Serra, de impugnação dos artigos 3º e 4º do PLV nº 17, de 2020, por tratarem de matéria estranha à Medida Provisória nº 932, de 2020.

22/06/2020

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 23/06/2020.

23/06/2020

Recebido o Requerimento nº 944, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de impugnação dos artigos 3º e 4º do PLV nº 17, de 2020, por se tratarem de matérias estranhas à MPV nº 932, de 2020.

23/06/2020

Recebido o Requerimento nº 962, da Liderança do Podemos, de impugnação dos artigos 3º e 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2020, por se tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 932, de 2020.

23/06/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 122, do Senador Fabiano Contarato.

23/06/2020

Recebida a Emenda nº 123, do Senador Eduardo Braga.

23/06/2020

Recebido o Requerimento nº 979, de 2020, do Senador Eduardo Braga, de impugnação dos artigos 3º e 4º do PLV nº 17, de 2020.

23/06/2020

Recebida a Emenda nº 124, do Senador Eduardo Braga.

23/06/2020

Recebido o Requerimento nº 985, de 2020, do Senador Esperidião Amin, de impugnação dos artigos 3º e 4º do PLV nº 17, de 2020.

23/06/2020

Recebida a Emenda nº 125, da Senadora Eliziane Gama.

23/06/2020

Recebido o Requerimento nº 994, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, de impugnação dos artigos 3º e 4º do PLV nº 17, de 2020.

23/06/2020

Recebido o Requerimento nº 996, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, de impugnação dos artigos 3º e 4º do PLV nº 17, de 2020.

23/06/2020

Recebido o Requerimento nº 1.006, de 2020, do Senador Marcos Do Val, de impugnação dos artigos 3º e 4º do PLV nº 17, de 2020.

23/06/2020

Recebido o Requerimento nº 1.009, de 2020, do Senador Roberto Rocha, de impugnação dos artigos 3º e 4º do PLV nº 17, de 2020.

23/06/2020

Recebida a Emenda nº 126, do Senador Eduardo Braga.

23/06/2020

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 23/06/2020. Foram apresentadas 8 emendas perante a Secretaria-Geral da Mesa, completando 126 emendas.

23/06/2020

Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim.

23/06/2020

Recebido o Requerimento nº 1032, de 2020, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda 126 PLEN à MPV 932/2020.

23/06/2020

Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h de 23/06/2020. Foi apresentado 1 destaque.

23/06/2020

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 23/06/2020) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 119 a 126 – PLEN. Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 70/2020 – PLEN/SF, favorável ao PLV. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos, que solicitam impugnação dos arts. 3º e 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2020, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 932, de 2020: nº 912, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas; nº 920, de 2020, de autoria do Senador José Serra; nº 944, de 2020, da Liderança do PT; nº 962, de 2020, da Liderança do PODEMOS; nº 979, de 2020, da Liderança do MDB; nº 985, de 2020, de autoria do Senador Esperidião Amin; nº 994, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato; nº 996, de 2020, da Liderança do CIDADANIA; nº 1006, de 2020, de autoria do Senador Marcos do Val; e nº 1009, de 2020, da Liderança do PSDB. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1032, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 126-PLEN à MPV nº 932/2020. (retirado) A Presidência anuncia que foram deferidos os Requerimentos que solicitam impugnação formulados pelas lideranças partidárias e prejudicados os demais. Aprovada a impugnação dos arts. 3º e 4º do PLV nº 17. (Sim – 68; Não – 0; Presidente – 1; Total: 69.) Os textos impugnados são considerados como não escritos no texto do PLV. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária, pertinência temática, e o PLV 17/2020, com a impugnação. Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. O texto impugnado será retirado dos autógrafos. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

24/06/2020 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 217/2020 (CN) comunicando remessa à sanção.

24/06/2020

Anexado o texto revisado.

24/06/2020

Remetido Ofício CN nº 216, de 24/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 43/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 217, de 24/06/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

14/07/2020 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14025/2020. DOU 15/07/20 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. ( MSC 395/20-PE). Razões do veto: DOU 15/07/20 PÁG 01 COL 01.

15/07/2020

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14025 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 395 de 2020). DOU (Diário Oficial da União) - 15/07/2020 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 14/07/2020. À SLCN.

15/07/2020 · Mesa

Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 15/07/2020 a 12/09/2020. Perante a Mesa.

06/11/2020 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 368/2020 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial aposto ao PLv nº 17/20 (MPv 932/20).

10/12/2020 · PLEN

Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício ATAL. 104/2020, da Câmara Municipal de Xanxerê - SC; - Carta n° 133/2020-Pres, da Confederação Nacional da Indústria - CNI; - Correspondência da PRÓ-BELEZA BRASIL - Sindicato dos Profissionais da Beleza e Técnicas Afins. À SEXPE, por devolução.

12/05/2022

À COARQ.