PL 1084/2020
Altera a Lei n° 11.947, de 2009, a Lei 10.880, de 2004 e a Lei 11.494, de 2007, com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da… ler maisAltera a Lei n° 11.947, de 2009, a Lei 10.880, de 2004 e a Lei 11.494, de 2007, com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) a fim de flexibilizar o uso dos recursos de repasse para municípios, estados e Distrito Federal, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situações de emergência ou calamidade pública para garantia de alimentação escolar.
- Autor
- Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)Centro-esquerda
+ 7 coautores
- Tereza Nelma (PSDB-AL)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Mariana Carvalho (PSDB-RO)
- Tabata Amaral (PDT-SP)
- Professor Israel Batista (PV-DF)
- Flávia Arruda (PL-DF)
- Alessandro Molon (PSB-RJ)
- Apresentado em
- 26/03/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/03/2020
Felipe Rigoni (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 26/03/2020
Felipe Rigoni (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Alimentação Escolar , Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), calamidade pública, situação de emergência, suspensão, aula, isolamento social, distribuição, país, aluno, educação básica, merenda escolar, flexibilização, Alimentação escolar. _Alteração, Lei do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar, Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), recursos, alimentação escolar, calamidade pública, situação de emergência, suspensão, aula, isolamento social. _Alteração, Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, recursos, alimentação escolar, calamidade pública, situação de emergência, suspensão, aula, isolamento social, emergência social. Partido do autor: centro-esquerda.