PL 1077/2020
Altera a Lei n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a validade e a emissão eletrônica da prescrição de medicamentos e correlatos.
- Autor
- Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)Direita
+ 12 coautores
- Jorge Solla (PT-BA)
- Marcel van Hattem (NOVO-RS)
- Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
- Mariana Carvalho (PSDB-RO)
- Tiago Mitraud (NOVO-MG)
- Vinicius Poit (NOVO-SP)
- Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
- Patricia Ferraz (PODE-AP)
- Rodrigo Coelho (PSB-SC)
- Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
- Paulo Ganime (NOVO-RJ)
- Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
- Apresentado em
- 26/03/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/03/2020
Adriana Ventura (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 26/03/2020
Adriana Ventura (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Controle Sanitário de Medicamentos, Prazo de validade, receita médica, receita médica digital, medicamento, controle sanitário. Partido do autor: direita.