PL 712/2020
Altera a Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação dos recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)Direita
- Apresentado em
- 18/03/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/03/2020
Eduardo Bolsonaro (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 18/03/2020
Eduardo Bolsonaro (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), recursos, Fundo Partidário, saldo remanescente, aplicação, saúde pública, segurança pública, Educação. _Alteração, Lei das Eleições (1997), recursos, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), saldo remanescente, aplicação, saúde pública, segurança pública, Educação. Partido do autor: direita.