PL 619/2020
Estabelece a gratuidade de acesso aos conteúdos digitais produzidos pelos poderes públicos, em todas as esferas de governo.
- Autor
- Dep. Damião Feliciano (PDT-PB)Centro-esquerda
+ 4 coautores
- Fabio Schiochet (PSL-SC)
- Roberto de Lucena (PODE-SP)
- Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Apresentado em
- 11/03/2020
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/03/2020
Damião Feliciano (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/03/2020
Damião Feliciano (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Gratuidade, acesso, população, conteúdo digital, Internet, órgão público, entidade pública, Administração pública, Acesso à informação, Interesse público, transparência pública, cidadania. Partido do autor: centro-esquerda.