PL 461/2020
Altera a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para vedar a realização de procedimentos de heteroidentificação racial.
- Autor
- Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS)Direita
+ 4 coautores
- Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
- Vinicius Poit (NOVO-SP)
- Paulo Ganime (NOVO-RJ)
- Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)
- Apresentado em
- 03/03/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/03/2020
Marcel Van Hattem (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/03/2020
Marcel Van Hattem (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Cotas Raciais em Concursos Públicos, Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades, proibição, realização, procedimento, heteroidentificação, candidato, concurso público, universidade federal, instituição federal de ensino, ensino técnico de grau médio, sistema de cotas raciais. Partido do autor: direita.