PL 6494/2019
Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para… ler maisModifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.
- Autor
- Dep. João H. Campos (PSB-PE)Centro-esquerda
+ 32 coautores
- Felipe Rigoni (PSB-ES)
- Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
- Raul Henry (MDB-PE)
- Baleia Rossi (MDB-SP)
- Joice Hasselmann (PSL-SP)
- Wellington Roberto (PL-PB)
- André de Paula (PSD-PE)
- Tadeu Alencar (PSB-PE)
- Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- Celso Sabino (PSDB-PA)
- André Figueiredo (PDT-CE)
- Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)
- José Nelto (PODE-GO)
- Toninho Wandscheer (PROS-PR)
- André Ferreira (PSC-PE)
- Daniel Coelho (CIDADANIA-PE)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Luis Tibé (AVANTE-MG)
- Fred Costa (PATRIOTA-MG)
- Leandre (PV-PR)
- Eduardo Braide (PODE-MA)
- Arthur Lira (PP-AL)
- Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)
- Enrico Misasi (PV-SP)
- Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Geninho Zuliani (DEM-SP)
- Célio Studart (PV-CE)
- Rafael Motta (PSB-RN)
- Rose Modesto (PSDB-MS)
- Mariana Carvalho (PSDB-RO)
- Túlio Gadêlha (PDT-PE)
- Franco Cartafina (PP-MG)
- Apresentado em
- 17/12/2019
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/12/2019
João H. Campos (PSB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 17/12/2019
João H. Campos (PSB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), critério, integração, Educação técnica, Educação e formação profissional, ensino médio, ensino superior. _ Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), critério, obrigatoriedade, empesa, matrícula, aprendiz, Formação técnico-profissional metódica, Aprendizagem (direito do trabalho). _ Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, desconsideração, rendimento, Bolsa de iniciação científica, Bolsa de extensão universitária, Bolsa de pesquisa, Bolsa-Atleta, cálculo da renda familiar per capita, critério, suspensão, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Pessoa com deficiência, Regime previdenciário, Microempreendedor Individual (MEI).· autor de centro-esquerda