PLV 25/2019
Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências
Altera as Leis nº: 9.394, de 1996; 12.871, de 2013 e 12.702, de 2012.
- Autor
- Comissão Mista da MPV 890/2019
- Apresentado em
- 25/09/2019
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/09/2019
Comissão Mista da MPV 890/2019
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 25/09/2019
Comissão Mista da MPV 890/2019
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa Médicos pelo Brasil, atenção primária à saúde, prestação de serviços, médico, Município, vulnerabilidade social, medicina de família e comunidade, grupo indígena, população quilombola, comunidade ribeirinha, Sistema Único de Saúde (SUS). _Autorização, criação, Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), serviço social autônomo, utilidade pública, execução, política pública, atenção primária à saúde. _Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), contrato de gestão, Ministério da Saúde. _Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), apresentação, relatório circunstanciado, prestação de contas, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Conselho Nacional de Saúde (CNS). _Proibição, contratação, Pessoa jurídica, execução, assistência à saúde, Programa Médicos pelo Brasil. _Critério, Ministério da Saúde, servidor público cedido, Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps). _Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). _Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Educação superior, critério, revalidação, diploma de conclusão de curso, graduação, medicina. _Alteração, lei federal, Projeto Mais Médicos para o Brasil, requisito, reincorporação, médico intercambista. _Alteração, lei federal, exclusão, Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDM-PST), servidor público ativo, médico, inclusão, Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST). _Alteração, lei federal, critério, execução, Projeto Mais Médicos para o Brasil, Estado (ente federado).