PL 4751/2019
Dispõe sobre a reorganização dos serviços das empresas de serviço continuados e dá outras providencias
Altera as Leis nº 9.472, de 1997 e 12.485, de 2011.
- Autor
- Dep. Sebastião Oliveira (PL-PE)Direita
- Apresentado em
- 28/08/2019
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/08/2019
Sebastião Oliveira (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 28/08/2019
Sebastião Oliveira (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Geral de Telecomunicações, direitos, usuário de serviço, Serviços de telecomunicações, interesse coletivo, Rescisão do contrato, prestação de serviços, ausência, ônus, consumidor, Serviços continuados, extensão, assinante, benefício, Promoção comercial, critério, empresa prestadora de serviços, internet, infração, penalidade, proibição, Cláusula de fidelização. _Alteração, Lei da TV Paga, Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), Agência Nacional do Cinema (ANCINE), regulamentação, repetição, Conteúdo audiovisual, canal de programação. Partido do autor: direita.