Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/08/2019
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissões (Câmara)
Concluída · 11/09/2019
Senado (revisão)
Concluída · 19/11/2019
Promulgada
Concluída · 19/11/2019
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída · 19/11/2019
Decreto Legislativo nº 64/2019
Apresentado
Concluída · 21/08/2019
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissões (Câmara)
Concluída · 11/09/2019
Senado (revisão)
Concluída · 19/11/2019
Promulgada
Concluída · 19/11/2019
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída · 19/11/2019
Decreto Legislativo nº 64/2019
21/08/2019 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício nº 19/19, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica a aprovação da Mensagem nº 208, de 2019, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial.
21/08/2019 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2234/2019, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA), que "Requer Regime de Urgência para apreciação da Mensagem Nº 208/2019, que 'submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019'".
21/08/2019 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 523/2019, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019".
05/09/2019 · PLEN
Notificações
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da aprovação do Requerimento de Urgência nº 2234/2019 em 04/09/2019.
10/09/2019 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
11/09/2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/19 PÁG 509.
16/10/2019 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
16/10/2019 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
16/10/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG).
16/10/2019 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim 7; não 251; abstenção 3; total 261.
16/10/2019 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
16/10/2019 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação deste.
16/10/2019 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
16/10/2019 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
16/10/2019 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
16/10/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Loester Trutis (PSL-MS).
16/10/2019 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim 47; não 271; abstenção 1; total 319.
16/10/2019 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Dep. David Miranda (PSOL-RJ).
16/10/2019 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
16/10/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
16/10/2019 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Requerimento. Sim 275; não 13; abstenção 1; total 289.
16/10/2019 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
16/10/2019 · PLEN
Encerramentos
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
17/10/2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e Emenda apresentada em Plenário, publicados em avulso e no DCD de 18/10/2019, Letra A.
22/10/2019 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
22/10/2019 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
22/10/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
22/10/2019 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim 4, não 266, total 270.
22/10/2019 · PLEN
Acessórios
O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
22/10/2019 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
22/10/2019 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário 1/2019.
22/10/2019 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
22/10/2019 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário 1/2019.
22/10/2019 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
22/10/2019 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário 1/2019.
22/10/2019 · PLEN
Encerramentos
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
22/10/2019 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
22/10/2019 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta.
22/10/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
22/10/2019 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento.
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019.
7 Sim×251 Não · 3 abst.
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019.
47 Sim×271 Não · 1 abst.
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019.
275 Sim×13 Não · 1 abst.
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019.
4 Sim×266 Não
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019.
103 Sim×320 Não
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019.
329 Sim×86 Não · 1 abst.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:17:40requerimento rejeitado
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
24 de 108 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 17:40. Sessão completa →
17:04Luiza ErundinaPSOL-SP
Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, o requerimento de retirada de pauta é baseado exatamente na responsabilidade desta Casa e do Congresso Nacional como um todo de apreciar e votar esta matéria. A matéria tem graves implicações do ponto de vista do interesse nacional, da soberania nacional e dos direitos humanos de milhares de famílias que moram na região em torno da qual foi implantado aquele…
17:08Coronel TadeuPSL-SP
Sr. Presidente, Srs. Deputados, para mim, é mais do que uma honra vir aqui para defender a votação deste projeto e contrariar a eminente Deputada Luiza Erundina, que quer a retirada de pauta, porque isso não é cabível e também não é lógico. Eu quero aproveitar a oportunidade para enaltecer o trabalho do Ministro Marcos Pontes, que conduziu esse acordo de salvaguardas. Quero enaltecer o trabalho…
17:12Marcelo RamosPL-AM
Sr. Presidente, permita-me fazer uma ponderação bastante rápida. Na reunião passada, nós tivemos um diálogo com o PT, e o combinado era que o PT faria o debate de mérito. Estranha-me o PT agora fazer uma manifestação para encaminhar favoravelmente a uma questão procedimental. O pactuado era que o debate dar-se-ia no mérito. Eu queria apenas fazer essa ponderação. O PL encaminha "não".
17:12Arlindo ChinagliaPT-SP
O PT é favorável ao requerimento exatamente para, quem sabe, de última hora, propiciar algum tipo de acordo Eu quero fazer uma proposta, em pouquíssimo tempo, de um acordo mínimo, para viabilizar recursos financeiros para o Maranhão. Toda a bancada do Maranhão acredita nisso. Nós não acreditamos, mas queremos fazer a proposta mesmo assim. O que impediria, portanto, o Maranhão de se beneficiar se…
17:12Hildo RochaMDB-MA
Sr. Presidente, o Bloco PP/MDB/PTB vota "não", tendo em vista que esta matéria já está vencida. O único partido que não quis fazer acordo com o Maranhão foi o PSOL. Não quis fazer acordo e está protelando a votação, que já está bastante organizada. Portanto, o MDB vota "não".
2 votações nominais:20:30emenda rejeitada22:02texto-base aprovado
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
101 de 151 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 20:30. Sessão completa →
18:36Ivan ValentePSOL-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o PSOL é radicalmente contrário a esse Acordo de Salvaguardas. O partido está obstruindo a pauta para colocar para a Nação brasileira que aqui há uma violência contra a soberania nacional. A Base de Alcântara é uma pérola, é um local privilegiado de lançamento de foguetes e satélites. Não é à toa que os Estados Unidos estão querendo esse acordo. Ele só é…
18:36Camilo CapiberibePSB-AP
Sr. Presidente, o Projeto de Decreto Legislativo nº 523-A, que nós vamos votar agora e que trata do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, é muito nocivo à soberania do Brasil. Para além disso, ele cria um enorme desincentivo ao País, não só porque interdita a utilização dos recursos que eventualmente possam ser gerados pela cessão da nossa Base de Alcântara aos Estados Unidos para o…
18:40Coronel TadeuPSL-SP
Sr. Presidente, Srs. Deputados, como disse o digníssimo Deputado Ivan Valente, essa realmente é uma questão de segurança, principalmente financeira. Como é que o Brasil pode querer abrir mão de um faturamento absurdo com a Base de Alcântara? É esse o acordo. As vantagens são múltiplas. Em especial, na semana passada, durante a discussão desse mesmo tema, quando se tentava protelar o avanço da…
18:44Domingos SávioPSDB-MG
Presidente, o PSDB encaminha "não". Embora sejam absolutamente legítimas as ações de obstrução, o PSDB insiste que nós nos empenhemos a favor do Brasil. Essa matéria não é só importante para o Maranhão, mas também para o Brasil. Nós ficarmos patinando para votar um projeto que é apenas a regulamentação de um acordo já celebrado é um atraso de vida. O Brasil precisa de todos nós trabalhando…
18:44Zé SilvaSOLIDARIEDADE-MG
Sr. Presidente, o Solidariedade, primeiro, entende que é um acordo. Tratar não é obrigado. Depois que trata, é obrigado a cumprir. Então, cumprir o acordo é fundamental. Segundo, é preciso que nós do Parlamento também tenhamos a sensibilidade de ratificar um ato do Poder Executivo. O Solidariedade orienta "não", Presidente.
3 votações nominais:20:29requerimento rejeitado21:17requerimento rejeitado22:28requerimento aprovado
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
63 de 95 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 20:29. Sessão completa →
19:48Edmilson RodriguesPSOL-PA
Sr. Presidente, o PSOL vota "sim", no entanto, entra em obstrução por conta dessa tentativa de venda do Brasil, com a possível aprovação da instalação de uma base norte-americana em Alcântara. Não se trata de alugar a base para lançamento de mísseis, foguetes. Não tem nada disso. Trata-se de uma ocupação permanente. O acordo proíbe qualquer outra relação com qualquer outro país que possa nos…
20:12Áurea CarolinaPSOL-MG
Sr. Presidente, esta matéria é um desastre completo no que tange à garantia dos direitos dos povos e comunidades tradicionais, determinada pela Constituição brasileira e reiterada em vários tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Hoje, esta Casa pode cometer uma grave violação dos direitos das comunidades quilombolas que existem na região de Alcântara, no Maranhão, pois elas…
20:12Luiz LimaPSL-RJ
Presidente, o PSL orienta "sim". A base de Alcântara vai desenvolver o nosso País, vai atrair 5 bilhões de dólares por ano. A Aeronáutica vai garantir 140 milhões de reais. Quanto ao requerimento, é "não", corrigindo.
20:12André FigueiredoPDT-CE
Presidente, esta matéria não foi discutida. Não é verdade que tenhamos discutido o mérito desta matéria. Ela passou apenas pela CREDN. Não passou pela CCTCI. Portanto, nós não a discutimos. Temos profundas divergências não sobre a Base de Alcântara, mas sobre o conteúdo do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, e inclusive apresentaremos destaques supressivos ao PDL. O PDT orienta "sim".
20:12Maria do RosárioPT-RS
Sr. Presidente, nós nos posicionamos pela obstrução, porque estamos convictos de que este acordo atinge a soberania nacional e os direitos humanos. A soberania nacional e os interesses do Brasil e do continente estão afetados pela submissão aos interesses norte-americanos. Há aqui um posicionamento, uma área estratégica para o lançamento de satélites, há uma área estratégica geograficamente…
Palavras-chave oficiais: Aprovação, ato internacional, Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados unidos da América em Lançamento a partir do Centro Espacial de Alcântara.
