O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/08/2019
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 16/07/2020
Veto parcial (VET 30/2020)
Congresso manteve o veto
Concluída · 17/03/2021
VET 30/2020
Virou lei
Concluída · 16/07/2020
Lei 14026/2020
Apresentado
Concluída · 02/08/2019
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 16/07/2020
Veto parcial (VET 30/2020)
Congresso manteve o veto
Concluída · 17/03/2021
VET 30/2020
Virou lei
Concluída · 16/07/2020
Lei 14026/2020
05/02/2020
Aguardando leitura.
04/03/2020
Encaminhado à publicação. À CMA e CI.
04/03/2020 · CMA
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
05/03/2020 · CMA
Apresentada pelo senador Lasier Martins a Emenda nº 1. Anexada ao processado (vol.2) folha 490.
20/03/2020 · CMA
Recebido, em 11/03/2020, da Presidência do Senado, o Ofício SEI Nº 84/2020/ME, por meio do qual o Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, solicita celeridade do Congresso Nacional em relação às matérias listadas, entre elas o Marco Legal do Saneamento Básico. A referência ao PL 3261/2019, já arquivado na Câmara dos Deputados, foi entendida como dirigida ao PL 4162/2019. Juntado ao processado (eletronicamente), nos termos do RISF, art. 261, § 2º, III.
07/04/2020 · CMA
Recebido, nesta data, parecer do senador Alessandro Vieira pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.162 de 2019 e pela rejeição da Emenda nº 1-CMA. Anexado ao processado (eletronicamente) nos termos da Instrução Normativa nº 13/2020-SGM.
14/05/2020 · CMA
Recebido nesta data o Aviso nº 423 - GP/TCU referente a auditoria operacional do Tribunal de Contas da União para avaliar o alcance das políticas públicas e das ações federais inerentes ao serviço de esgotamento sanitário bem como os seguintes documentos anexos ao Aviso: Acórdão nº 997/2020 - TCU - Plenário; Relatório de monitoramento dos itens 9.1 a 9.5 do Acórdão 3.180/2016 e Instrução do Processo TC 034.369/2018-0. O tema relaciona-se diretamente ao PL 4162/2019. Juntado ao processado (eletronicamente), nos termos do RISF, art. 261, § 2º, III.
19/06/2020 · CMA
A pedido.
19/06/2020 · PLEN
Recebido o Relatório do Senador Tasso Jereissati.
19/06/2020
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Eduardo Braga.
22/06/2020
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Wellington Fagundes.
22/06/2020
Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Rose de Freitas.
22/06/2020
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Esperidião Amin.
22/06/2020
Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Marcos do Val; e - 7, 8 e 9, do Senador Jorge Kajuru.
23/06/2020
Recebida a Emenda nº 10, da Senadora Eliziane Gama.
23/06/2020
Recebido Requerimento nº 983, de 2020, do Senador Alvaro Dias, pela liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da emenda nº 1 ao PL 4162/2019.
23/06/2020
Recebidas as Emendas nºs: - 11, do Senador Otto Alencar; e - 12, da Senadora Rose de Freitas.
23/06/2020
Recebidas as Emendas nºs 13 e 14, da Senadora Rose de Freitas.
23/06/2020
Recebida a Emenda nº 15, da Senadora Rose de Freitas.
23/06/2020
Recebidas as Emendas nºs: - 16 a 19, do Rodrigo Pacheco; e - 20, do Senador Jader Barbalho.
23/06/2020
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 24/06/2020.
24/06/2020 · CMA
Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria.
24/06/2020
Recebidas as Emendas nºs: - 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho; - 23 a 29, do Senador Weverton; - 30, do Senador Izalci; e - 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
24/06/2020
Recebidas as Emendas nºs: - 49 a 52, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 53, do Senador Weverton.
24/06/2020
Recebida a Emenda nº: - 54, do Senador Randolfe Rodrigues.
24/06/2020
Recebidas as Emendas nºs: - 55 e 56, do Senador Randolfe Rodrigues; - 57, do Senador Veneziando Vital do Rêgo; e - 58, do Senador Luiz do Carmo.
24/06/2020
Recebidas as Emendas nºs: - 59 a 64, do Senador Fabiano Contarato.
24/06/2020
Recebido o Requerimento nº 1.035, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, a Emenda nº 22 ao PL 4162/2019.
24/06/2020
Recebido o Requerimento nº 1036, de 2020, do Senador Paulo Rocha, adicionando assinaturas nas Emendas nºs 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho.
24/06/2020
Recebidas as Emendas nºs: - 65 e 66, do Senador Fabiano Contarato; - 67 e 68, do Sendor Rogério Carvalho; e - 69, do Senador Weverton.
24/06/2020
Recebidas as Emendas nºs: - 70, do Senador Rogério Carvalho; - 71, do Senador Eduardo Braga; e - 72, do Senador Mecias de Jesus.
24/06/2020
Recebido o Requerimento nº 1.040, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 PLEN ao PL 4162/2019, Recebida correspondência eletrônica do Senador Eduardo Braga solicitando a retirada do Requerimento nº 1040.
24/06/2020
Recebidas as Emendas nºs 73 e 74, da Senadora Zenaide Maia.
24/06/2020
Recebida a Emenda nº 75, da Senadora Leila Barros.
24/06/2020
Recebida a Emenda nº 76, da Senadora Rose de Freitas.
24/06/2020
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1.038, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 71 PLEN ao PL 4162/2019; e - 1.041, da Senadora Eliziane Gama, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 10 ao PL 4162/2019. Recebida correspondência eletrônica do Senador Eduardo Braga solicitando a retirada do Requerimento nº 1038.
24/06/2020
Recebidas as Emendas nºs: - 77, do Senador Jaques Wagner; - 78 a 84, do Senador Randolfe Rodrigues; - 85, do Senador Esperidião Amin; e - 86, do Senador Rodrigo Cunha.
24/06/2020
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 24/06/2020. Foram apresentadas 85 emendas perante a Secretaria-Geral da Mesa, completando 86 emendas.
24/06/2020
Recebido o Requerimento nº 1.044, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 69 ao PL 4162/2019.
24/06/2020
Recebidos os Requerimentos nºs 1.042, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, e 1.045, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, adicionando suas assinaturas à Emenda nº 70, do Senador Rogério Carvalho.
24/06/2020
Recebidos o Requerimentos nºs -1.046, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 70 ao PL 4162/2019; -1.047 da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 71 ao PL 4162/2019; e -1.048 da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao PL 4162/2019.
24/06/2020
Recebidos os Requerimento nºs: -1.050, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 68 ao PL 4162/2019; e -1.051, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 67 ao PL 4162/2019.
24/06/2020
Recebido o Requerimento nº 1.052, de 2020, do Senador Paulo Rocha, adicionando sua assinatura à Emenda nº 70, do Senador Rogério Carvalho.
24/06/2020
Recebido o Requerimento nº 1053, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 77.
24/06/2020
Recebidos os Requerimentos nºs -1054, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 79; -1055, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, retirando sua assinatura do Requerimento nº 1.050, de 2020; -1056, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 11.
24/06/2020
Recebidos os Requerimentos nºs -1057, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, pela Liderança da Rede, de destaque para votação em separado da Emenda nº 63; -1059, de 2020, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, solicitando a retirada do Requerimento n 983, 2020 (de destaque).
24/06/2020
Recebido o novo Relatório do Senador Tasso Jereissati.
24/06/2020
Recebido o Requerimento nº 1061, de 2020, do Senador Telmário Mota, pela Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 74.
24/06/2020
Recebido o Requerimento nº 1064, de 2020, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 85. Recebida correspondência eletrônica do Senador solicitando a retirada do Requerimento nº 1064, de 2020.
24/06/2020
Recebidos os Requerimentos nºs 1066 a 1070, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, retirando os Requerimentos 1054, 1056, 1053, 1051 e 1035.
24/06/2020 · PLEN
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 24/06/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1-CMA e 2 a 86-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 983/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1; - RQS nº 1035/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22; - RQS nº 1038/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71; - RQS nº 1040/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2; - RQS nº 1041/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; - RQS nº 1044/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 69; - RQS nº 1046/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 70; - RQS nº 1047/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71; - RQS nº 1048/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2; - RQS nº 1050/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 68; - RQS nº 1051/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 67; - RQS nº 1053/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 77; - RQS nº 1054/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 79; - RQS nº 1055/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1050/2020; - RQS nº 1056/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11; - RQS nº 1057/2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 63; - RQS nº 1059/2020, da liderança do Podemos, solicitando a retirada do RQS nº 983/2020; - RQS nº 1061/2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 74; - RQS nº 1064/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 85; - RQS nº 1065/2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 74; - RQS nº 1066/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1054/2020; - RQS nº 1067/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1056/2020; - RQS nº 1068/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1053/2020; - RQS nº 1069/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1051/2020; e - RQS nº 1070/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1035/2020. Proferido pelo Senador Tasso Jereissati o Parecer nº 71, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e da Emenda nº 19-PLEN, de redação, e pela rejeição das demais emendas. Conforme manifestações das lideranças partidárias, são retirados todos os destaques para votação em separado. Aprovados o projeto e a Emenda nº 19-PLEN, de redação, nos termos do Parecer nº 71, de 2020-PLEN/SF. (Sim 65, Não 13, Presidente 1, Total 79) A Presidência anuncia que, entre os ajustes redacionais, constará nas alterações promovidas pelo art.5º do projeto a nova nomenclatura do cargo: “Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico”. (Art. 11 e Anexos I e I-A da Lei nº 10.768/2003) A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1036, 1042, 1045 e 1052/2020)
25/06/2020
Anexado o texto revisado.
25/06/2020
Remetido Ofício SF nº 589, de 25/06/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 49/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 590, de 25/06/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
09/07/2020
por Solicitação ATRSGM.
14/07/2020 · PLEN
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da ABD-447, da Associação Brasileira da Infraestrutura e industria de Base - ABDIB. À SEXPE, por devolução.
16/07/2020
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
16/07/2020
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14026 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 396 de 2020). DOU (Diário Oficial da União) - 16/07/2020 - Seção I - págs. 1 e 8. Sancionada em 15/07/2020.
03/02/2021 · PLEN
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do PRE/093/20, do Instituto de Engenharia e demais Associações, e do Of. N° 2667/SSL, da Assembleia Legislativa do Pará-PA. À SEXPE, por devolução.
17/05/2022
À COARQ.
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 30/2020 ·
Mantido pelo CongressoVetado em 16/07/2020 · Congresso decidiu em 17/03/2021 · Lei 14.026/2020
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
276 Sim×124 Não · 1 abst.
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos e Saneamento Básico; a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.
65 Sim×13 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:21:30aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
96 de 182 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 21:30. Sessão completa →
19:20Alexis FonteyneNOVO-SP
Presidente, tenho uma pergunta. O que é mais importante: telefone celular ou saneamento básico? Geladeira ou saneamento básico? Automóvel ou saneamento básico? Na comparação, o que nós estamos dizendo é que todas as empresas que foram privatizadas estão entregando ao pobre determinado produto, se ele quiser. Celular ou telefone fixo no Brasil - quem viveu aquele período sabe - era muito difícil…
19:20Geninho ZulianiDEM-SP
Presidente, queria fazer o encaminhamento favorável ao destaque. Fiquei muito atento ao que todos falaram, mas não é bem verdade o que alguns disseram aqui. Não estamos privatizando o setor de saneamento, muito pelo contrário. Hoje, 96% do setor de saneamento brasileiro é público, ou seja, há monopólio público no setor neste País. Queremos dividir com as companhias privadas todas as empresas…
19:24Arnaldo JardimCIDADANIA-SP
Sr. Presidente, nós orientamos "sim" e entendemos que o conteúdo do substantivo deixa o projeto mais adequado e reforça as prerrogativas da Câmara. Aproveito para comentar outro aspecto deste projeto, Sr. Presidente: o fortalecimento da entidade regional. Isso é estratégico. Nós sabemos que uma manifestação do Supremo fortaleceu as regiões metropolitanas como referência comum que transcende a…
19:24Pastor EuricoPATRIOTA-PE
Sr. Presidente, em que Município, em que cidade não há pessoas reclamando do saneamento básico, por mais que a empresa local tente fazer alguma coisa? O meu Estado, Pernambuco, conta com a COMPESA, que faz um serviço mais ou menos - não é tão ruim. Mas há cidades que reclamam da empresa de saneamento, e não há solução para o problema. Então, é momento de deixarmos a população escolher. Não tem…
19:24Augusto CoutinhoSOLIDARIEDADE-PE
O Solidariedade encaminha "sim", Presidente, novamente chamando a atenção para o fato de que esta matéria é fundamental para o nosso País, que precisa do marco legal do saneamento. O Brasil vem necessitando de muito investimento em saneamento básico. Por isso, depois de nos debruçarmos muito sobre essa questão, nós temos a convicção de que esta matéria é importante e de que precisamos terminar…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da ANA, competência, Agência Nacional de Águas (ANA), normatização, regulação, prestação de serviços, serviços públicos, saneamento básico. _Autorização, Ministério da Economia, lotação, servidor público. _Alteração, lei federal, atribuição (carreira pública), Especialista em Recursos Hídricos e Saneamento Básico, poder de polícia, prerrogativa. _Alteração, Lei de Saneamento Básico, atualização, marco regulatório, saneamento básico, princípios, titularidade, Município, Distrito Federal (Brasil), critério, licenciamento ambiental. _Diretrizes, contrato, prestação de serviço, saneamento básico. _Subsídio, usuário de serviços, população de baixa renda. _Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), competência, implementação, organização, Ministério do Desenvolvimento Regional, criação, Comitê Interministerial de Saneamento Básico (CISB), competência. _Alteração, Lei de Consórcios Públicos, convênio de cooperação. _Critério, proibição, contrato de programa, prestação de serviços, setor público. _Alteração, Estatuto da Metrópole, aplicação da lei, microrregião. _Alteração, Lei de resíduos sólidos, aumento, prazo, implantação, disposição final ambientalmente adequada, resíduo sólido. _ Alteração, Lei Federal, União, participação, fundo, financiamento, serviços técnicos. _Autorização, transformação, Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS).
