Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/08/2019
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 01/08/2019
Senado (revisão)
Concluída · 13/12/2019
Presidente vetou parte
Concluída · 06/04/2020
Veto parcial
Congresso analisa o veto
Ainda não chegou aqui
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 01/08/2019
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 01/08/2019
Senado (revisão)
Concluída · 13/12/2019
Presidente vetou parte
Concluída · 06/04/2020
Veto parcial
Congresso analisa o veto
Ainda não chegou aqui
Virou lei
Concluída
01/08/2019 · CN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 01/08/2019 a 07/08/2019. Comissão Mista: *Câmara dos Deputados: até 28/08/2019. Senado Federal: 29/08/2019 a 11/09/2019. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 12/09/2019 a 14/09/2019. Sobrestar Pauta: a partir de 15/09/2019. Congresso Nacional: 01/08/2019 a 29/09/2019. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 28/11/2019*Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).
01/08/2019 · EXEC
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
21/08/2019 · MESA
Notificação - Pasta genérica
Instalada a Comissão, são eleitos Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, o Deputado Ruy Carneiro e o Senador Marcio Bittar, e designados Relator e Relator-Revisor, respectivamente, o Senador Confúcio Moura e o Deputado Antonio Brito
20/09/2019 · MESA
Prorrogação de Prazo
Ato Declaratório n. 59, de 19/09/19, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória nº 890, de 01/08/19, pelo período de sessenta dias. DOU de 20/09/19, Seção 1, Página 2.
25/09/2019 · MESA
Parecer do(a) Relator(a)
Aprovado o Parecer n. 1/2019, da Comissão Mista, que concluiu pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Projeto de Lei de Conversão n. 25/2019.
25/09/2019 · MPV89019
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 25/2019, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 890/2019, que: "Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências".
02/10/2019 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício nº 410/2019, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 890/2019. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 366 (trezentos e sessenta e seis) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2019-CN, que conclui pelo PLV nº 25, de 2019.
02/10/2019 · MESA
Recebimento
Recebido o Parecer nº 1, de 2019-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 890/2019, que conclui pelo PLV nº 25, de 2019.
02/10/2019 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebida a Mensagem nº 327/2019, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 890/2019.
02/10/2019 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido o PLV nº 25, de 2019, da Comissão Mista da MPV 890/2019, que Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde..
04/10/2019 · MESA
Distribuição
Ao Plenário para leitura do ofício de encaminhamento.Publique-se.
07/10/2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/19 PÁG 129.
11/11/2019 · PLEN
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV
Leitura do recebimento do Ofício n° 410/2019, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 890/2019 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/11/2019 - 16h - 367ª Sessão).
12/11/2019 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/11/2019 · MESA
Notificação - Pasta genérica
Recebido o Ofício n. 511-CN, de 19/11/19, que comunica a constituição da Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria e informa o calendário para sua tramitação.
19/11/2019 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/11/2019 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
26/11/2019 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
26/11/2019 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
26/11/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
26/11/2019 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 276; total: 278.
26/11/2019 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Alan Rick (DEM-AC), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO) e Dep. Célio Silveira (PSDB-GO).
26/11/2019 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
26/11/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
26/11/2019 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Requerimento.
26/11/2019 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
26/11/2019 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita adiamento da votação por duas sessões.
26/11/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ).
26/11/2019 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 364; total: 395 .
26/11/2019 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado de pauta, de ofício.
26/11/2019 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
26/11/2019 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
26/11/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
26/11/2019 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 296; total: 303.
26/11/2019 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
26/11/2019 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento.
26/11/2019 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação preliminar em turno único.
26/11/2019 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
26/11/2019 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 19: PSOL: Destaque para votação da Emenda 116 apresentada à MPV 890/2019, com preferência sobre o PLV 25/2019.
26/11/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
26/11/2019 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a preferência. Sim: 103; não: 303; total: 406.
26/11/2019 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
26/11/2019 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Medida Provisória nº 890 de 2019, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 391; não: 6; total: 397.
26/11/2019 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 14: PCdoB: Destaque do art. 1º da Emenda 50 para substituir o art. 1º do PLV apresentado à MPV 890/2019 e por consequência a alteração devida ao art. 6º do PLV.
26/11/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
26/11/2019 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o destaque. Sim: 103; não: 288; abstenção: 1; total: 392.
26/11/2019 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 22: PDT: Emenda 159.
26/11/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR).
26/11/2019 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda nº 159. Sim: 116; não: 276; total: 392.
26/11/2019 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 34: DEM: Destaque do art. 32 do PLV à MPV 890/2019, com objetivo de sua supressão.
26/11/2019 · PLEN
Supressão do texto (Plenário)
Suprimido o texto.
26/11/2019 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 5: PSL: Destaque para votação em separado do art. 35 do PLV 25/2019, apresentado à MPV 890/2019, para suprimi-lo.
26/11/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ).
26/11/2019 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 197; não: 168; abstenção: 3; total: 368.
26/11/2019 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 32: Bloco PP/MDB/PTB: Destaque para votação em separado da expressão "exercício de suas atividades, no dia 13 de novembro de 2018, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o", constante do inciso I, do art. 23-A, da Lei n. 12.871, de 22 de outubro de 2013, acrescido pelo art. 34, do PLV n. 25/2019, decorrente da MP 890/2019.
26/11/2019 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto.
26/11/2019 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 33: Bloco PP/MDB/PTB: Destaque para votação em separado da expressão "naturalizado", constante do inciso III, do art. 23-A, da Lei n. 12.871, de 22 de outubro de 2013, acrescido pelo art. 34 do PLV n. 25/2019, decorrente da MPV 890/2019.
26/11/2019 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto.
26/11/2019 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 2: DEM: Destaque para votação em separado do art. 36 do PLV apresentado à MPV 890/2019 com o objetivo de sua supressão.
26/11/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO).
26/11/2019 · PLEN
Supressão do texto (Plenário)
Suprimido o texto. Sim: 82; não: 295; total: 377.
26/11/2019 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 9: PT: Emenda n. 306.
26/11/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Zeca Dirceu (PT-PR).
26/11/2019 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda nº 306. Sim: 111; não: 278; total 389.
26/11/2019 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1 - DEM - Destaque para votação em separado do art. 31 do PLV apresentado à MPV 890/2019 com o objetivo de sua supressão.
26/11/2019 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 3: Bloco PP/MDB/PTB: Destaque para votação em separado do art. 36 do PLV n. 25 oferecido à MPV 890/2019, com vistas à sua supressão.
26/11/2019 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 4: PODEMOS: Destaque para votação em separado do art. 31 constante do PLV n. 25/2019, proveniente da MPV 890/2019, para fins de sua supressão.
26/11/2019 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 6: PSL: Destaque para votação em separado do art. 36 do PLV 25/2019, apresentado à MPV 890/2019, para suprimi-lo.
26/11/2019 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 7: PSL: Destaque para votação em separado do art. 13 e, por decorrência, do art. 23 da Lei n. 12871/2013, alterados pelo art. 36 do PLV 25/2019, apresentado à MPV 890/2019, para suprimi-los
26/11/2019 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 8: PT: Emenda n. 206.
26/11/2019 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 10: PT: Destaque do art. 2º da Emenda n. 254, apresentado à MPV 890/2019, para que seja incluído no art. 34 do PLV 25/2019.
26/11/2019 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 11: PSL: Destaque para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1, com preferência sobre o PLV nº 25/2019.
26/11/2019 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 12: PSDB: Destaque para votação em separado do art. 36 do PLV 25/2019, apresentado à MPV 890/2019, para suprimi-lo
26/11/2019 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 13: PSOL: Emenda n. 116.
26/11/2019 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 15: PDT: Emenda n. 64.
26/11/2019 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 16: Patriota: Destaque para votação em separado do § 7º, do art. 32 do PLV 25/2019, proveniente da MPV 890/2019, a fim de suprimi-lo.
26/11/2019 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 17: PROS: Destaque para votação em separado do inciso II do §5º do art. 32 do PLV 25/19 proveniente da MPV 890/19 a fim de suprimi-lo.
26/11/2019 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 18: PDT: Emenda n. 240.
26/11/2019 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 20: Bloco PP/MDB/PTB: Emenda 312.
26/11/2019 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 21: PT: Destaque do art. 36 do PLV, apresentado à MPV 890/2019.
26/11/2019 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 23: PSD: Destaque para votação do art. 36 do PLV apresentado à MPV 890/2019, com fins de supressão.
26/11/2019 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 24: REPUBLICANOS: Destaque para votação do art. 36 do PLV apresentado à MPV 890/2019, com fins de supressão.
26/11/2019 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 25: REPUBLICANOS: Destaque para votação da expressão "e privadas", constante do §1º do art. 32 do PLV apresentado à MPV 890/19.
26/11/2019 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 26: Bloco PP/MDB/PTB: Emenda 312, em substituição ao art. 32 do PLV 25/2019.
26/11/2019 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 27: NOVO: Destaque para votação em separado da expressão "e gratuito" constante do art. 3º, I do PLV da MPV 890/19, com vistas à sua supressão.
26/11/2019 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 28: PSB: Destaque supressivo da expressão "e privadas", constante do §1º do art. 32 do PLV apresentado à MPV 890/19.
26/11/2019 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 29: PT: Destaque do art. 2º da Emenda n. 254, apresentado à MPV 890/2019, para que seja incluído no art. 34 do PLV 25/2019.
26/11/2019 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 30: PSB: Destaque para votação do art. 36 do PLV apresentado à MPV 890/2019, com fins de supressão.
26/11/2019 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 31: PODEMOS: Destaque para votação em separado do art. 31 constante do PLV n. 25/2019, proveniente da MPV 890/2019, para fins de sua supressão.
26/11/2019 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 35: Bloco PP/MDB/PTB: Destaque para votação em separado do art. 6º do PLV n. 25/2019, aprovado pela Comissão.
26/11/2019 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirada a EMA 1: PSL: Emenda Aglutinativa nº 1.
26/11/2019 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Emenda de Redação nº 1.
26/11/2019 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
26/11/2019 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
26/11/2019 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB), membro da Comissão Mista.
26/11/2019 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 890-A/2019) - (PLV 25/2019).
27/11/2019 · MESA
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.407/19/SGM-P
13/12/2019 · MESA
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 577/2019 (CN) comunicando remessa à sanção.
18/12/2019 · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 13958/2019. DOU 19/12/19 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 711/19-PE). Razões do veto: DOU 19/12/19 PÁG 09 COL 01.
07/02/2020 · MESA
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 30/2020 (CN) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado.
06/04/2020 · MESA
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 101/2020 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto da MPV 890/2019. Resultado: mantido o veto parcial.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
2 Sim×276 Não
Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
31 Sim×364 Não
Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
7 Sim×296 Não
Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
103 Sim×303 Não
Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
391 Sim×6 Não
Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
103 Sim×288 Não · 1 abst.
Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
116 Sim×276 Não
Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
197 Sim×168 Não · 3 abst.
Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
82 Sim×295 Não
Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
111 Sim×278 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
2 votações nominais:18:34rejeitada20:19rejeitada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
68 de 181 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:34. Sessão completa →
17:44Alexandre SerfiotisPSD-RJ
Sr. Presidente, boa tarde. Hoje eu gostaria de reforçar a importância de apreciarmos e votarmos a Medida Provisória nº 890, que trata do programa Médicos pelo Brasil. Foi criada uma Comissão Mista no Senado, da qual tive a honra e o privilégio dela participar. Ali debatemos amplamente com o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e com grande parte de servidores do Ministério da Saúde…
18:12Ivan ValentePSOL-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos apresentando o pedido de retirada de pauta da Medida Provisória nº 890, de 2019, por uma razão muito simples. O cerne desta medida provisória é criar a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - ADASP como um serviço social autônomo, cuja competência principal será executar, por meio de um programa de gestão com o Ministério da…
18:16Hildo RochaMDB-MA
Sr. Presidente, nós vamos orientar "não" à retirada, mas, de certo modo, o Deputado Ivan Valente tem razão. No Maranhão, foi criado algo parecido com essa agência, um serviço autônomo, que não deu certo. Os profissionais de saúde do Estado estão sendo enganados, não têm nenhum tipo de direito, porque não são celetistas, não são nada. Eles não têm direito nenhum. A criação dessa agência vai trazer…
18:20Ruy CarneiroPSDB-PB
Sr. Presidente, o PSDB orienta "não". Lembro apenas que todo o PT votou favorável ao relatório na Comissão. Eu fui Presidente da Comissão. Por isso, eu particularmente estranho a obstrução.
18:20Eli BorgesSOLIDARIEDADE-TO
Sr. Presidente, o Solidariedade orienta "não" ao requerimento que pede a retirada da MP 890, por entender que o REVALIDA precisa nascer nesta sessão da Câmara Federal, nesta data, em nome de mais de 50 mil brasileiros que estão fora do País, de familiares e brasileiros que estão aqui esperando por este momento de maturidade da Câmara Federal.
8 votações nominais:21:38rejeitada22:05rejeitada22:15aprovada22:35rejeitada22:49rejeitada23:04+2
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
78 de 107 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 21:38. Sessão completa →
21:24Ivan ValentePSOL-SP
Sr. Presidente, peço que incorpore o meu tempo de Líder, por favor. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o PSOL é pela retirada de pauta da MP 890/19 pelas razões já discutidas: por causa da criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde, a privatização do atendimento primário à saúde. E nós vamos discutir essa questão diretamente quando apresentarmos o substitutivo…
21:28Fábio TradPSD-MS
Sr. Presidente, quero agora me dirigir à juventude de Corumbá, Ponta Porã, Bela Vista, Mundo Novo, as cidades de fronteira do meu Estado. Muitos duvidavam, mas eis a vitória do Parlamento brasileiro na reafirmação dos direitos de todos os jovens que tiveram que ir para o exterior se formar e agora vão se submeter ao REVALIDA. E por fim, mas não menos importante, quero fazer aqui um ato de justiça…
21:32Maria do RosárioPT-RS
Sr. Presidente, o PT vota "não" à retirada, porque foi construído um processo pelo qual nós estamos contribuindo para melhor atender às questões relacionadas à saúde brasileira. Nós somos daqueles que temos gratidão pelo trabalho desenvolvido pelos médicos cubanos e acreditamos que o Mais Médicos foi um programa revolucionário para o Brasil no sentido do atendimento da saúde. Alguns nos atacam…
21:32Edmilson RodriguesPSOL-PA
Presidente, o PSOL vota "sim" e afirma que foi errado, um desrespeito à qualidade do serviço médico no País privatizar o REVALIDA. Quanto à medida provisória, ela representa o risco da privatização do sistema, da entrega da atenção básica, rompendo com o espírito do projeto original - que foi, por sinal, iniciativa do atual Deputado Alexandre Padilha -, de haver mais médicos para o Brasil. É isso…
21:32Bibo NunesPSL-RS
Nobre Presidente, o PSL vota "não". Há poucos instantes, eu ouvi aqui o nobre Deputado milionário do PSOL fazer insinuações contra o Governo Bolsonaro. O Deputado insinuou que Bolsonaro é a favor de ditadura. O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Cale a boca, vagabundo, milionário de 10 milhões! O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - O senhor se componha! O senhor se contenha e me respeite, por favor! O nobre…
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa Médicos pelo Brasil, atenção primária à saúde, prestação de serviços, médico, Município, vulnerabilidade social, medicina de família e comunidade, Sistema Único de Saúde (SUS). _Autorização, criação, Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), serviço social autônomo, utilidade pública, execução, política pública, atenção primária à saúde. _Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), contrato de gestão, Ministério da Saúde. _Critério, Ministério da Saúde, servidor público cedido, Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
