PL 4061/2019
Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997 e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
- Autor
- Dep. José Medeiros (PODE-MT)Direita
- Apresentado em
- 11/07/2019
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/07/2019
José Medeiros (PODE)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 11/07/2019
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Geral de Telecomunicações, política pública, telecomunicação, financiamento, recursos, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), _Alteração, Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, criação, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), finalidade, estímulo, expansão, qualidade, rede de telecomunicações, destinação, recursos, administração, comitê gestor, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, composição, competência, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), agente financeiro, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Partido do autor: direita.