PL 3086/2019
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para determinar a atualização monetária anual das transferências do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e para ampliar o valor per capita transferido aos Municípios em situação de extrema pobreza.
- Autor
- Dep. Gil Cutrim (PDT-MA)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 22/05/2019
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/05/2019
Gil Cutrim (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 22/05/2019
Gil Cutrim (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Alimentação Escolar, Correção monetária, recursos financeiros, União, transferência, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Município, situação, extrema pobreza. _ Alteração, Lei Federal, correção monetária, Recursos financeiros, Fundo Social (FS), aplicação, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Município, situação, extrema pobreza. Partido do autor: centro-esquerda.