PEC 57/2019

28/06/2017

Leitura da matéria na sessão do SF nº96, em 28/06/2017. (Esse processo contém (07) sete folhas numeradas e rubricadas)

28/06/2017

Encaminhado à publicação. À CCJ.

28/06/2017 · CCJ

Matéria aguardando distribuição.

31/08/2017 · CCJ

O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Anastasia.

28/09/2017 · CCJ

Recebido às 14h45 o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

27/10/2017 · CCJ

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

01/11/2017 · CCJ

Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.

01/11/2017 · CCJ

À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

01/11/2017 · PLEN

Aguardando leitura do Parecer nº 128, de 2017-CCJ.

01/11/2017

Encaminhado à publicação o Parecer nº 128, de 2017-CCJ, relator Senador Antônio Anastasia, favorável.

01/11/2017 · PLEN

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

21/12/2018

A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

31/01/2019

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

19/02/2019

Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 19/02/2019. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

19/02/2019 · PLEN

Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

19/02/2019 · PLEN

Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 20/02/2019. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

20/02/2019

Não houve oradores na 2ª Sessão de discussão em 1º turno. A matéria constará na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

20/02/2019 · PLEN

Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 26/02/2019. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

26/02/2019 · PLEN

Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

27/02/2019 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/02/2019. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

27/02/2019 · PLEN

Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

08/03/2019 · PLEN

Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 12/03/2019. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

12/03/2019 · PLEN

Discussão encerrada em primeiro turno. Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 70, Presidente 1, Total 71. A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o segundo turno constitucional.

13/03/2019 · PLEN

Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13/03/2019. Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

13/03/2019 · PLEN

Transcorrida a primeira sessão de discussão, em segundo turno. A matéria constará na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

14/03/2019 · PLEN

Encaminhada ao Plenário.

14/03/2019 · PLEN

Transcorrida a segunda sessão de discussão, em segundo turno. A matéria constará na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

14/03/2019 · PLEN

Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 19/03/2019. Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

19/03/2019 · PLEN

Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 67, Presidente 1, Total 68. Aprovada a redação final. (Parecer 54, de 2019-PLEN, da CDIR) À Câmara dos Deputados.

20/03/2019

Anexado o texto revisado (fls. 24 a 26).

22/04/2019

Remetido Ofício SF nº 196, de 22/04/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, à apreciação daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 25, de 2017. (fls.27 e 30). À COARQ.