Dispõe sobre a realização de campanhas publicitárias de promoção da igualdade de direitos entre homens e mulheres e sobre a veiculação de mensagens de advertência em referência às normas constitucionais e legais relativas à igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres; e dá outras providências.
Altera o art. 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre campanha de divulgação de igualdade de direitos trabalhistas entre homens e mulheres, bem como estabelece mecanismos educativos e informativos, nos termos exigidos pelos arts. 1º, III, 3º, I, III e IV, 5º, caput e I, 220 e 221, I e IV, todos da Constituição Federal.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/04/2019
Professora Rosa Neide (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída · 16/04/2019
Plenário da Câmara
Concluída · 22/04/2021
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 02/04/2019
Professora Rosa Neide (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída · 16/04/2019
Plenário da Câmara
Concluída · 22/04/2021
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
02/04/2019 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1943/2019, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que: "Altera o art. 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre campanha de divulgação de igualdade de direitos trabalhistas entre homens e mulheres, bem como estabelece mecanismos educativos e informativos, nos termos exigidos pelos arts. 1º, III, 3º, I, III e IV, 5º, caput e I, 220 e 221, I e IV, todos da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a realização de campanhas publicitárias de promoção da igualdade de direitos entre homens e mulheres e sobre a veiculação de mensagens de advertência em referência às normas constitucionais e legais relativas à igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres; e dá outras providências".
15/04/2019 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10158/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
16/04/2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/19 PÁG 935.
16/04/2019 · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
06/05/2019 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1944/2019.
11/02/2020 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 171/2020, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT), que "Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do Projeto de Lei nº 1.943/2019 do Projeto de Lei nº 10.158/2018".
22/12/2020 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 171/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 171/2020. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.943/2019, com o seu apensado, o Projeto de Lei n. 1.944/2019, do Projeto de Lei n. 10.158/2018. Submeta-se o Projeto de Lei n. 1.943/2019 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva pelas Comissões. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.943/2019: CTASP, CDC, CMulher e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]"
22/12/2020 · MESA
Distribuição
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 171/2020. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.943/2019, com o seu apensado, o Projeto de Lei n. 1.944/2019, do Projeto de Lei n. 10.158/2018. Submeta-se o Projeto de Lei n. 1.943/2019 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva pelas Comissões. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.943/2019: CTASP, CDC, CMulher e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
12/03/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC)
12/03/2021 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 444/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1943/2019".
13/03/2021 · CCP
Notificações
Avulso atualizado.
14/03/2021 · CCP
Notificações
Solicitada à CFT a devolução deste.
16/03/2021 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Dra. Vanda Milani (SOLIDARI/AC).
18/03/2021 · CCP
Encaminhamento
Encaminhado à CCJC.
18/03/2021 · CCP
Encaminhamento
Encaminhado à CDC.
18/03/2021 · CCP
Encaminhamento
Encaminhado à CTASP.
18/03/2021 · CCP
Encaminhamento
Encaminhado à CMULHER.
18/03/2021 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 444/2021 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1943/2019.
18/03/2021 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 444/2021.
18/03/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
18/03/2021 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1944/2019 apensada.
18/03/2021 · CMULHER
Recebimento
Recebimento pela CMULHER, com a proposição PL-1944/2019 apensada.
23/03/2021 · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-1944/2019 apensada.
24/03/2021 · CFT
Devolução à CCP
Devolução à CCP, por ter recebido novo despacho.
24/03/2021 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)
24/03/2021 · CDC
Recebimento
Recebimento pela CDC, com a proposição PL-1944/2019 apensada.
06/04/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/04/2021 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Dra. Vanda Milani (SOLIDARI/AC).
06/04/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/04/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/04/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/04/2021 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Dra. Vanda Milani (SOLIDARI/AC).
15/04/2021 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
15/04/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste, e do PL 1944/2019, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora.
15/04/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação deste, e do PL 1944/2019, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
15/04/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação deste, e do PL 1944/2019, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
15/04/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 1944/2019, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
15/04/2021 · PLEN
Encerramentos
Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.
15/04/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
15/04/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa do Consumidor.
15/04/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
15/04/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
15/04/2021 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Dra. Vanda Milani (SOLIDARI/AC).
16/04/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário pelas Comissões de: Trabalho, de Administração e Serviço Público; Defesa do Consumidor; Defesa dos Direitos da Mulher; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 17/04/2021, Letra A.
20/04/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/04/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/04/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Dra. Vanda Milani.
22/04/2021 · MESA
Desapensação
Desapensação automática do Projeto de Lei nº 1.944/19, em face de sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 1.943, de 2019, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Servço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 22/04/2021 - 9h30 - 39ª Sessão)
22/04/2021 · MESA
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 253/2021/SGM-P.
22/04/2021 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
22/04/2021 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO), Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
22/04/2021 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
22/04/2021 · PLEN
Acessórios
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
22/04/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nº 1 a 3.
22/04/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nº 1 a 3.
22/04/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nº 1 a 3.
22/04/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nº 1 a 3.
22/04/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único do Substitutivo ao PL 1943/19 adotado pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
22/04/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao PL 1943/19 adotado pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
22/04/2021 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicadas a apreciação da Proposição inicial; da apensada; e da Emenda apresentada ao Projeto.
22/04/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação das Emendas de Plenário de nºs 2 e 3, com parecer pela rejeição.
22/04/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitadas as Emendas de Plenário de n°s 2 e 3.
22/04/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
22/04/2021 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 1943-B/19).
22/04/2021 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Dra. Vanda Milani (SOLIDARI/AC).
22/04/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
22/04/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa do Consumidor.
22/04/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
22/04/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
22/04/2021 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Dra. Vanda Milani (SOLIDARI/AC).
22/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
22/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ).
22/04/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:12:52aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
10 de 177 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 12:52. Sessão completa →
12:28Vinicius PoitNOVO-SP
Deputada Rose, o Deputado Gilson, inclusive, é responsável por esta matéria e pode orientar melhor do que eu. Eu não vou falar aqui sem a opinião dele, que está conectado on-line. Respeito muito a opinião da Deputada Erika Kokay, mas este é um tema que tem a ver com as propagandas, em termos uma intervenção do Estado nesse sentido. Não sei se ele tem muita ligação com o feminicídio. Então, eu…
12:28Erika KokayPT-DF
Eu sei que existem algumas divergências de mérito sobre essa proposição, mas é uma proposição que é muito cara para nós que enfrentamos o feminicídio, para estabelecer, inclusive, a proteção das mulheres nesse formulário. Mas eu sei que há divergência de mérito. Eu sugeriria tanto ao NOVO quanto eu acho que ao representante do Governo, que aqui se colocou contrário à urgência, que nós pudéssemos…
12:32Professora Rosa NeidePT-MT
Presidente Rose, eu ouvi a fala do Deputado Gilson e gostaria só de esclarecer. Esse Projeto de Lei n° 1.943 tem a intenção de interferir nos conceitos culturais do nosso País e não deixar de permitir que homens e mulheres façam propaganda. Pode ser feita uma propaganda por mulher. Ela pode estar lavando roupa, fazendo propaganda de máquina de lavar e do que for necessário, só que nós vamos…
12:32Gilson MarquesNOVO-SC
Obrigado, Presidente. Nós entendemos que esse tipo de projeto, no fundo, de intenção boa, só potencializa o que se pretende combater. A partir do momento em que separamos uma proibição de alguma atividade em específico que não possa gerar propaganda, uma série de mulheres, na verdade, estarão proibidas de fazer uma espécie específica de propaganda. Sem contar isso, ela afronta, em nosso entender…
12:36Professora Dorinha Seabra RezendeDEM-TO
Como coordenadora da bancada, eu queria fazer um apelo ao Partido Novo, porque o que nós estamos votando é um requerimento de urgência do texto original apresentado pela Deputada Rosa Neide. A construção do parecer será feita com base em vários ajustes. Inclusive, eu, como coordenadora, lendo o texto, acho que nós podemos aprimorá-lo em vários pontos. Assegurar que, é óbvio, o mérito só virá para…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), realização, campanha publicitária, igualdade jurídica, Direito do trabalho, homem, mulher, procedimento.· autor de esquerda
