PL 1844/2019
Proíbe a comercialização de cigarros e de derivados do tabaco em um raio de cem metros das instituições de ensino da pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior do território nacional.
- Autor
- Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)Direita
- Apresentado em
- 28/03/2019
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/03/2019
Fernando Rodolfo (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 28/03/2019
Fernando Rodolfo (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
PL 1844/2019
RequerimentoProíbe a comercialização de cigarros e de derivados do tabaco em um raio de cem metros das instituições de ensino da pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior do território nacional.
6 Sim×6 Não
- Esq.2×0
- C.-esq.0×1
- Centro1×0
- C.-dir.0×1
- Dir.3×4
PL 1844/2019
ParecerProíbe a comercialização de cigarros e de derivados do tabaco em um raio de cem metros das instituições de ensino da pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior do território nacional.
9 Sim×2 Não
- Esq.0×1
- C.-esq.1×0
- Centro0×1
- C.-dir.1×0
- Dir.7×0
Palavras-chave oficiais: Proibição, comercialização, cigarro, produto derivado, tabaco, proximidade, Instituição de ensino, descumprimento, penalidade.· autor de direita