PL 759/2019
Altera as Leis nº 10.260, de 12 de julho de 2001 e nº 8.036, de 11 de maio de 1990 para fixar novo prazo de carência nos financiamentos e autorizar a renegociação de contratos; e autorizar a movimentação de conta vinculada do FGTS do trabalhador para o pagamento de dívida contraída junto ao FIES.
- Autor
- Dep. Bacelar (PODE-BA)Direita
- Apresentado em
- 13/02/2019
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/02/2019
Bacelar (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 13/02/2019
Bacelar (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Finaciamento Estudantil, critérios, renegociação, dívida, contrato, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), dispensa, garantia, estudante, baixa renda, valor devido, mensalidade escolar, aluno, tratamento médico, doença grave, neoplasia maligna, Aids, cardiopatia, nefropatia, hemopatia, suspensão, exigibilidade, saldo devedor, desempregado, recebimento, seguro-desemprego. _Alteração, Lei do FGTS, autorização, movimentação, conta vinculada do FGTS, pagamento, juros, amortização, liquidação, contrato, financiamento, estudante, titular, dependente, Programa de Crédito Educativo, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Partido do autor: direita.