PL 386/2019
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares.
Altera as Leis nº 8.313, de 1991 e 12.462, de 2011.
- Autor
- Dep. Rafael Motta (PSB-RN)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 05/02/2019
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/02/2019
Rafael Motta (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/02/2019
Rafael Motta (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Livro, obrigatoriedade, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, manutenção, atualização, Acervo bibliográfico, Biblioteca pública, responsabilidade, Instituição de ensino, Biblioteca escolar, Biblioteca universitária. _Alteração, Lei Rouanet, dedução, Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR), doação, construção, manutenção, ampliação, biblioteca pública, biblioteca escolar, biblioteca universitária, redução, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), material de construção, utilização, biblioteca, tributação, benefício fiscal. _Alteração, lei federal, inclusão, obra pública, serviços de engenharia, construção, ampliação, reforma, biblioteca pública, Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Partido do autor: centro-esquerda.