PL 10548/2018
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para classificar as despesas com alimentação escolar como de manutenção e desenvolvimento do ensino.
- Autor
- Dep. Tenente Lúcio (PL-MG)Direita
- Apresentado em
- 10/07/2018
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/07/2018
Tenente Lúcio (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 10/07/2018
Tenente Lúcio (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), recursos financeiros, despesa, alimentação escolar, manutenção, desenvolvimento, ensino. Partido do autor: direita.