PL 10107/2018

25/04/2018 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 503/2018, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2014, de autoria do Senador Roberto Requião, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente".

25/04/2018 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 10107/2018, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente.".

07/05/2018 · MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4212/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

08/05/2018 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/18 PÁG 412 COL 01.

21/11/2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9276/2018, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 10.107, de 2018, que dispõe sobre a digitalizaço e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente.".

27/11/2018 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento do Líderes que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 10.107, de 2018, que dispõe sobre a digitalizaço e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente.

05/12/2018 · PLEN

Notificações

09:31 Sessão Deliberativa ExtraordináriaDiscussão em turno único.Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Wadih Damous (PT-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).Encerrada a discussãoVotação em turno único.Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).Votação do destaque da bancada do MDB, que solicita preferência para votação do PL 10.107/2018, apensado, preferencialmente ao PL 4.212/2001- DTQ 1.Encaminhou a Votação o Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS).Aprovada a preferência.Aprovado o Projeto de Lei 10.107, de 2018.Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial, das demais apensadas e das Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do caput do art. 6º do PL 10.107/2018 e, por dependência, dos §§ 2º, 3º e 4º, transformando o § 1º em caput, art. 6º e o §5º em parágrafo único - DTQ 2.Prejudicado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado da Emenda nº 1 - DTQ 3.Votação da Emenda de Redação nº 1.Aprovada a Emenda de Redação nº 1.Votação da Redação Final.Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS).A Matéria vai à Sanção (PL 10.107-A/2018).

05/12/2018 · MESA

Desapensação

Desapensação automática deste do PL 4212/2001, principal, em face da aprovação deste em Plenário (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/12/2018 - 9h31 - 255ª Sessão).

11/12/2018 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 30/18.

27/12/2018 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 13787/2018. DOU 28/12/18 PÁG 03 COL 01.

28/12/2018 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 785/2018, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que 'Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente', e restitui para o arquivo do Congresso Nacional dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018".

29/01/2019 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 9/2019/SGM-P ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.